A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar nos próximos dias um projeto que pretende proibir a veiculação de propagandas no estado com a presença de LGBTs.
A proposta tramita desde agosto de 2020 e gerou forte reação da comunidade LGBT+, publicitários, marcas, juristas e evangélicos, após entrar na pauta da Casa nas últimas semanas.
A votação estava prevista inicialmente para ocorrer na última terça-feira (20), mas foi adiada por falta de quórum. Remarcada para esta quinta-feira (22), foi novamente postergada.
De acordo com a Alesp, uma reunião do Colégio de Líderes das bancadas dos partidos na terça-feira (27) deve marcar uma nova data para votação do projeto.
O projeto de lei 504 de 2020 é de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que está no segundo mandato como deputada estadual e foi candidata à vice-prefeita na chapa de Andrea Matarazzo.
Marta Costa é membro da Assembleia de Deus, coordenadora do departamento infantil do Ministério do Belém, e filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente do Conselho Administrativo da Casa Publicadora das Assembleias de Deus - CPAD.
No texto ela alega o desejo de acabar com propagandas que geram "desconforto emocional a inúmeras famílias, além de estabelecer prática não adequada a crianças".
“A intenção é limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas”, diz.
No Brasil, a ética publicitária é fiscalizada em nível federal desde 1980 pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que tem a missão de impedir a publicidade enganosa ou abusiva, que cause constrangimento ao consumidor ou a empresas, ao mesmo tempo em que defende a liberdade de expressão comercial.
Tramitação e repercusão
A deputada Janaína Paschoal (PSL) acrescentou uma emenda ao texto, alterando a expressão “preferências sexuais” por “gênero e orientação sexual". Ela incluiu a preocupação com os adolescentes.
O texto com a emenda foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Direitos Humanos, conduzidas pelos votos favoráveis dos relatores Carlos Cezar (PSB) e Gilmaci Santos (Republicanos).
Associações representativas LGBTs, encaminharam ofícios à Alesp contra a proposta na tentativa de impedir que seja aprovado em plenário, e receberam apoio de marcas nas redes sociais.
A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) e a Associação Brasileira de Licenciamento (Abral) também oferecem resistência ao projeto de lei.
Fonte: G1