O deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) publicou, na noite desta quarta-feira(22), em suas redes sociais um comunicado a todos os seguidores, segundo ele o Projeto de Lei 1100/21 de autoria do deputado federal Wolney Queiroz (PDT) que isenta Imposto de Renda (IR) e os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19.
"O texto retira a carência da concessão do auxílio doença e aposentadoria por invalidez de pessoas com complicações e sequelas graves da doença." disse Marx.
Veja a publicação:
Em outra publicação reforçou, "O projeto segue agora para o Senado. Sigo em defesa dos aposentados. Vamos em frente".
Entenda a PL
O Projeto de Lei 1100/21 isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19. Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, a pessoa ficará isenta de carência diante da Previdência Social, e o benefício de aposentadoria será isento de IR.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a
Lei 7.713/88, que já isenta de IR alguns casos de doenças, como câncer, e
a Lei de Benefícios da Previdência Social, que atualmente exige para o
auxílio-doença no mínimo 12 contribuições pagas ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
Para assegurar a eficácia da
futura lei, a proposta agrupa as eventuais sequelas da Covid-19 já
identificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em grupos: redução
das capacidades respiratória, renal ou motora ou do desempenho
cardiovascular; e danos neurológicos e psicológicos associados.
“Considerando a condução desastrosa da pandemia [no País] e o
número de infectados e enfermos, cuja parcela significante terá sequelas
por vários anos ou sem fim à vista, faz-se necessária uma forma de
compensação dos danos no meio familiar e no trabalho”, disse o autor,
deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).