Na noite de quarta-feira(29) a Polícia Federal de
Alagoas, apoiando a Interpol, realizou procedimento de extradição de um
cidadão português, preso em novembro de 2019 pela PF.
Em
cumprimento à ordem do Supremo Tribunal Federal STF, o extraditado foi
preso em Maragogi/AL com base em cooperação jurídica internacional que
acatou o pedido do Estado Lusitano que objetiva o cumprimento da pena de
04 anos e 02 meses de reclusão, imposta pelo Juízo de Portugal, em
razão da prática do crime de “lenocínio na forma continuada e de auxílio
à imigração ilegal” – equivalentes aos arts. 229 (Casa de Prostituição)
e 149-A, V, §1º, IV (tráfico internacional de pessoa para fim de
exploração sexual), do Código Penal Brasileiro.
Após a prisão, o
STF autorizou a extradição para Portugal, com base na Convenção de
Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (Decreto 7.935, de 19 de fevereiro de 2013), o que foi
efetivado pela Polícia Federal em Alagoas.