O Ministério Público Estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou uma série de Procedimentos Administrativos para apurar denúncias envolvendo a Prefeitura de Craíbas, no agreste alagoano. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (21), no Diário Oficial do MP.
O primeiro procedimento investiga o
possível aumento ilegal dos subsídios do prefeito e dos vereadores do
município, no começo deste ano. No documento, o promotor de justiça
Rogério Paranhos Gonçalves destaca que o caso já está sendo acompanhado
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público de
Contas (MPC). Ambos os órgão expediram Recomendação Conjunta no sentido
de que prefeito e vereadores se abstenham de implementar os reajustes.
Foram
instaurados Procedimentos Administrativos para investigar a utilização
de "diplomas falsos" junto à prefeitura da cidade e a realização de
processo seletivo simplificado para os cargos de agente comunitário de
saúde e agente de combate às endemias no município pela gestão iniciada
em janeiro do ano em curso.
Recomendação
O
MPC e o TCE expediram, no começo de fevereiro, recomendação conjunta a
todos os prefeitos alagoanos e presidentes de câmaras municipais para
que não promovam nenhum tipo reajuste salarial a seus membros e também
servidores, até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme Lei
Complementar nº 173/2020.
No documento, os órgãos de controle
externo recomendam que os gestores abstenham-se de propor ou aprovar
projetos de leis voltados à concessão, a qualquer título, vantagem,
aumento, reajuste ou adequação de vencimentos ou subsídios de prefeitos,
vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores.
A
reportagem tentou contato com a Prefeitura de Craíbas, pelo telefone
fixo da sede do executivo municipal, mas não obteve êxito.