No mês passado, o CPAD News publicou uma notícia de que quatorze ONGs se uniram para solicitar que um relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) intervisse nos casos irregulares de acusações de blasfêmia contra cristãos argelinos
Nesta quarta-feira (27), a Amnistia Internacional, um conhecido grupo secular de vigilância dos direitos humanos, também se posicionou contra a sentença dada ao cristão argelino convertido, Foudhil Bahloul, que foi condenado pelas leis que regulam o culto não muçulmano.
A liberdade religiosa tem se deteriorado cada vez mais no país do norte da África, e a comunidade cristã é a que mais tem sofrido repressão diante das últimas diversas condenações do governo argelino.
Bahloul foi preso em 17 de abril após ter sua casa invadida pelas autoridades, que confiscaram suas Bíblias e materiais cristãos. Ele foi acusado de receber “doações ilegais” e “coleta de doações ou aceitação de presentes sem licença dos departamentos autorizados”. Bahoul também enfrenta acusações adicionais de acordo com uma Portaria de 2006 que regulamenta o culto a não muçulmanos, especificamente visando-o como cristão pela distribuição de Bíblias.
A International Christian Concern (ICC) informou que funcionários da Anistia Internacional apelaram pela libertação de Bahloul, classificando a lei e sua condenação como discriminatórias.
“As autoridades argelinas devem anular imediatamente a condenação de Foudhil Bahloul e retirar todas as acusações contra ele. Esta lei discriminatória está sendo usada como uma arma para reprimir aqueles que não seguem o Islã em um ataque contra suas liberdades fundamentais. Em vez de visar os crentes não islâmicos, as autoridades argelinas devem trabalhar para proteger o direito à liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença - o que inclui a liberdade de manifestar essa crença", afirmou Amna Guellali, vice-diretora da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África.
De acordo com a ICC, o governo também prendeu vários membros de comunidades religiosas minoritárias sob sua lei de blasfêmia, uma lei cuja aplicação a Câmara dos Representantes dos EUA e o Comitê de Direitos Humanos da ONU reconheceram como uma violação dos direitos humanos. Além disso, o governo argelino continua a impedir que as igrejas protestantes em todo o país realizem cultos de adoração e muitas vezes ignora pedidos de informações e tenta reabri-los.
Assim como o caso de Bahloul, o CPAD News também compartilhou a prisão de Hamid Soudad, mais um exemplo de discriminação religiosa por parte do governo argelino. O cristão de 43 anos, vive em Oran - Noroeste da Argélia, e foi detido em janeiro, sob a acusação de “insultar o profeta do islã”, por ter compartilhado em seu facebook, há três anos, uma postagem com uma caricatura do profeta.
Um dia após sua prisão, o tribunal realizou um julgamento, sem a presença de seu advogado, e o considerou culpado de blasfêmia, aplicando-lhe a pena máxima de cinco anos de prisão. O tribunal de apelações manteve a sentença de Soudad, que encaminhou o caso para a Suprema Corte, mas pode levar anos até que seja marcada uma audiência.
Diante dos acontecidos nos últimos anos, a Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), recomendou em seu relatório anual de 2021, que a Argélia fosse incluída na lista especial do Departamento de Estado para países que praticam e toleram violações graves da liberdade religiosa internacional. A ICC confirma essa recomendação e insta o Departamento de Estado a "usar essa designação para enviar uma mensagem forte à Argélia de que os Estados Unidos não tolerarão tal perseguição por parte do governo argelino".
CPAD News/ Com informações International Christian Concern (ICC) e Portas Abertas - Foto: Ilustrativa/ Portas Abertas