Um Centro de Reprodução Humana que atuava de forma
irregular no bairro do Stella Maris foi interditado pela Vigilância
Sanitária de Maceió. O local não correspondia com os dispositivos de
boas práticas para o funcionamento do Banco de Células e Tecidos
Germinativos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC - ANVISA
23/2011).
Segundo os fiscais da Vigilância, o Centro de
Reprodução Humana não possuía alvará sanitário, documento emitido pelo
órgão que representa a garantia de condições de higiene básica para que a
saúde e a segurança da população sejam preservadas.
“Fomos até o
local e constatamos que esse Centro de Reprodução Humana já funciona há
muitos anos e de forma totalmente irregular. É inadmissível que
empresas como essa, que exercem procedimentos de alta complexidade, como
a fertilização in vitro, funcionem fora das normas sanitárias. A
Vigilância Sanitária continuará intervindo de forma ativa nos riscos
sanitários para garantir a segurança e proteção à saúde da comunidade”,
informou o coordenador da Vigilância Sanitária de Maceió, Airton Santos.
O estabelecimento foi notificado e autuado, tendo 90 dias para se
adequar às normas e retomar o funcionamento com os requisitos exigidos
na ação de fiscalização. Como consequência das irregularidades flagradas
pelos fiscais da Vigilância, o local poderá receber multa que varia de
R$180,00 a R$19 mil. O valor é estabelecido conforme a gravidade das
infrações cometidas.
Disque Denúncia
Para denunciar
irregularidades observadas em estabelecimentos fora das adequações
sanitárias e que causam riscos à saúde da população, é possível entrar
em contato no telefone 3312-5495, de segunda a sexta-feira, das 7h às
13h, ou pelo WhatsApp (82) 98705-0730, que funciona 24h, todos os dias.
*Com informações da assessoria