O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (25) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de deixar Petrópolis (RJ), cidade em que mantém residência, a não ser que seja em direção a Brasília, onde exerce o mandato.
Outras medidas cautelares foram impostas, como a proibição de
participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. O
desrespeito a qualquer dessas determinações “acarretará, natural e
imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, determinou
Moraes.
O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR), que em manifestação assinada pela subprocuradora
Lindôra Araújo, argumentou que Silveira continua a apresentar
“comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas”
contra ministros do Supremo e o próprio tribunal.
Um dos alvos
principais de Silveira, destacou a subprocuradora, têm sido o próprio
Moraes. Lindôra Araújo frisou que em falas durante eventos com ampla
divulgação nas redes sociais, o deputado continua a afirmar que
ministros do Supremo têm “cruzado o limite” e que “apenas o chefe do
Executivo pode deter isso”.
Silveira chegou a ser preso em
flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a
realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter
divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente
se tornou réu no mesmo processo.
A prisão preventiva depois foi
convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho,
por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao
menos 22 vezes.
Em manifestação ao Supremo, o deputado alegou que
se esquecia de carregar a tornozeleira eletrônica devido a medicamento
que provocava sono, entre outras justificativas. Ao ser solto, em
novembro do ano passado, ele teve a prisão domiciliar substituída por
outras medidas cautelares, entre elas a proibição de utilizar as redes
sociais.