O Senado aprovou hoje (31) o
Projeto de Lei (PL) 2.380/2021, que atualiza o Fundo Geral de Turismo
(Fungetur), um fundo misto para financiamento e concessão de garantias
para o setor turístico. O fundo também auxilia em ações de promoção
turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento
das atividades profissionais do setor. O PL pretende facilitar o acesso
dos empreendedores do setor aos recursos do fundo.
O projeto
retira barreiras para a tomada de empréstimo. Hoje, o Fungetur
contabiliza 17 agentes financeiros, entre bancos e outras instituições. A
proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com
autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de
desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de
serviços financeiros (fintechs).
O texto ainda estabelece a
criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur
por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria
Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos
(Mega-Sena, Quina e outras). O PL segue agora para a Câmara dos
Deputados.