Com o retorno dos trabalhos legislativos, após o recesso, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos clubes de tiros, estandes de tiros e lojas de materiais bélicos na Capital.
A proposta altera a redação de
alguns artigos do Código de Urbanismo e Edificações do Município de
Maceió (Lei Municipal nº 5.593, de 8 de fevereiro de 2007).
O
projeto tramitou em caráter de urgência e, por entendimento de
lideranças, foi analisado em plenário em primeira e em segunda
discussões durante a sessão ordinária desta terça-feira (2).
O próximo passo, até que se torne lei, é a sanção pelo prefeito JHC (PSB) ou a promulgação pela Presidência da Câmara Municipal.
Para
o vereador e delegado Fábio Costa, não se trata de concessão de
benefícios a uma categoria, mas o reconhecimento de uma atividade que
tem gerado emprego e renda em Maceió e que tem amargado prejuízos nas
fiscalizações por falta de uma lei que a regulamente.
“Há clubes e
lojas que funcionam há mais de 25 anos em Maceió e eu não poderia virar
as costas e votar contra este segmento que gera emprego e renda.
Diferente seria se eu votasse a favor de projetos nefastos para a
sociedade, como a legalização de drogas e em benefício de bandidos”,
argumentou.
Na autoria conjunta da matéria, Galba Netto explicou
em plenário que a alteração estava sendo aplicada na concessão de
alvarás no município de Maceió para incluir a regulamentação do segmento
de clubes de tiros, estandes de tiros e lojas de materiais bélicos.
“Foi
tentado resolver a questão de maneira administrativa junto à Sedet
[Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente],
mas sempre se esbarrava na falta de legislação pertinente. Então, os
vereadores, como são os legisladores, deveriam alterar a lei para ajudar
esta modalidade esportiva e não permitir o fechamento destes espaços,
como já vinha acontecendo”, detalhou o presidente da Câmara.
Com informações do Câmara Municipal de Maceió.