Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa
Família irregularmente serão excluídos do programa social em março,
anunciou hoje (24) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Segundo o ministro,
mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no
programa.
De acordo com o ministro, os beneficiários que deixarão
de receber o Bolsa Família têm renda acima do limite legal para o
programa. Do total de 1,5 milhão de pessoas, informou o ministro,
existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um
membro).
Ao mesmo tempo em que exclui beneficiários em situação
irregular, o ministério incluirá cerca de 700 mil famílias em março. De
acordo com o ministro essas pessoas cumprem os requisitos para receberem
o Bolsa Família, mas não conseguiam ser alcançadas, o que exigiu do
governo a busca ativa dos participantes.
“Com a busca ativa e a
rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e
muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o
recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, destacou o
ministro em nota enviada pela pasta.
Revisão
Outra
ferramenta para reduzir os pagamentos indevidos de benefícios,
ressaltou o ministro, são os pedidos voluntários de exclusão do Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o
ministro, até a manhã de hoje, 2.265 pessoas com cadastro unipessoal
pediram para ser retiradas do programa. A funcionalidade está disponível
no aplicativo do CadÚnico.
Até o fim deste ano, o governo
revisará o cadastro de 5 milhões de famílias que se declaram unipessoais
e recebem o Bolsa Família. De março a dezembro, as pessoas serão
chamadas para a revisão, sem necessidade de irem às unidades de
atendimento da assistência social. O governo também fará uma campanha de
utilidade pública para esclarecer a população sobre as regras e os
critérios de acesso aos programas e às políticas sociais.
Ferramenta
de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, o CadÚnico é
administrado pelo Sistema Único de Assistência Social. A partir da
inscrição na ferramenta, a população vulnerável pode acessar programas
como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e
Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Com a
retirada de parte dos beneficiários em situação irregular, o governo
deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família
para as famílias com crianças de até 6 anos. A Emenda Constitucional da
Transição, aprovada no fim do ano passado, assegurou recursos para o
benefício complementar.