O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou
nesta quinta-feira, 16, que o governo vai aumentar o salário mínimo
para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser
divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$
1.903,98 para R$ 2.640.
Atualmente, o salário mínimo está em R$
1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo
governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho
real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo
Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320,
mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do
Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos
para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe
econômica.
Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter
assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte
liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto
fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas,
como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional,
devendo ser corrigidos.
“Estamos aumentando o salário mínimo para
R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da
reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma
mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em
publicação nas redes sociais.
Para o presidente o salário mínimo
precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência
ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços
produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de
trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de
Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo
permanente para o piso nacional.
Em 2007, durante o primeiro
governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi
abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando
o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.
Segundo o
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer
as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação,
higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro
pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.
Imposto de renda
Também
pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto
(IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$
1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.
A
falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023,
pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto
pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor
do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953,
acima, portanto, da faixa de isenção.
A correção da tabela do
imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo
governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta
para o reajuste do IR.
“E vamos começar a isentar o imposto de
renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5
mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que
quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe
mais”, escreveu o presidente.