O coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça
de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, encaminhou um requerimento ao
Delegado-Geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, nesta sexta-feira, 03,
para que a denúncia da violência cometida por policiais militares no Terreiro Abassá de Angola seja investigada na Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina.
A
providência adotada pelo desembargador, no âmbito da Coordenadoria de
Direitos Humanos, diz respeito ao conteúdo da denúncia demonstrar
características definidoras de racismo religioso, conectando o caso
diretamente à competência da Delegacia Tia Marcelina, responsável pelo
inquérito de crimes contra adeptos de religiões de matriz africana, de
acordo com a Lei 8.364/20 que a instituiu.
De acordo com os
relatos recebidos, o alvo da violência foi um jovem negro, filho de
santo e morador do Terreiro. Abordado agressivamente por militares, foi
conduzido a um local de origem desconhecida, e então agredido e
ameaçado, de acordo com as denúncias. Na sequência, os militares foram
até o terreiro onde anunciavam “busca por drogas”, depredando o espaço
religioso de matriz africana.
Além do requerimento à Polícia
Civil, o desembargador deve solicitar uma reunião aos Comandos de
Policiamento da Capital e do Interior, de modo a identificar como vem
sendo efetuadas as abordagens dentro dos terreiros de matriz africana, e
as possíveis alterações necessárias e urgentes nesses padrões de
policiamento.
“Já se passaram 111 anos desde o grande Quebra nos
terreiros e, graças aos povos de santo articulados, algumas mudanças
vieram, o que inclui a própria definição do racismo religioso, a
tipificação da injúria racial equiparada ao crime de racismo, e tantos
outros avanços no âmbito do reconhecimento histórico, e do avanço das
leis. No entanto, é preciso que o Sistema de Justiça de modo geral, o
que inclui a Segurança Pública, participe da solução cumprindo com este
dever reparador. E não que seja ele – o próprio Estado – o que age com
violência”, comentou.
O desembargador ainda ressaltou que o
crime ocorrido figura em, pelo menos, três dos eixos de prioridade de
atuação na Coordenadoria dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de
Alagoas. “Este caso se enquadra em enfrentamento ao racismo estrutural, a
atenção às vítimas e prevenção da violência policial, e o combate à
intolerância e promoção da liberdade religiosa. No mais, assinamos no
Poder Judiciário um Pacto Nacional pela Equidade que se estende ao
comprometimento com estas questões”, rememorou.
Tutmés Airan
também destacou a importância de celeridade. “Não é a primeira vez que o
terreiro da saudosa Mãe Vera foi invadido e depredado. São os Quebras
que se repetem, e levam junto como alvo a juventude negra. Uma adoção
de providências rápida pelo Estado no combate ao racismo é determinante
para sua eficácia, e para o acolhimento às vítimas. Além desta resposta
também ser educativa e preventiva para que não aconteçam novas
violações. ”.