A Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal)
encaminhou ofícios para os deputados federais da bancada alagoana, em
Brasília, com o objetivo de alertá-los para o iminente caos que deve se
formar nos municípios de São Brás e Porto Real do Colégio, caso o PL
490/2007 não seja aprovado na Câmara.
O projeto de lei visa
retirar a subjetividade na demarcação de terras indígenas por meio da
adoção do chamado marco temporal. O PL 490/2007, portanto, é um
dispositivo crucial para garantia constitucional ao sagrado direito de
propriedade.
No documento enviado aos parlamentares, o presidente
da Faeal, Álvaro Almeida, destaca que, caso o projeto não seja
aprovado, 87 propriedades rurais em Alagoas serão prejudicadas, todas
localizadas em São Brás e Porto Real do Colégio. Cerca de 90% de
pequenos produtores da agricultura familiar correm o risco de ficar sem
as suas terras na região.
“Entre produtores, familiares e
trabalhadores rurais, mais de 1.500 pessoas deixarão de exercer suas
atividades e produzir alimentos numa área de 4.694,88 ha, ou seja,
15,460 tarefas”, alerta Álvaro Almeida.
Os deputados Alfredo
Gaspar (União), Fábio Costa (PP), Rafael Brito (MDB) e Marx Beltrão (PP)
foram os parlamentares alagoanos que votaram a favor do requerimento de
urgência para o PL 490/2007, na noite da última quarta-feira (24),
demonstrando preocupação com o setor produtivo do agronegócio. O
deputado Isnaldo Bulhões não participou da votação por motivos pessoais.
Ao
todo, foram 324 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção. A
expectativa agora é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP),
analise o mérito do texto já na semana que vem. Por estar na
presidência, o deputado ficou impedido de votar na sessão que apreciou o
PL 490/2007.