A comissão formada no Instituto do Meio Ambiente do
Estado de Alagoas (IMA/AL) para analisar a solicitação de licença
ambiental pela empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes
Ltda., identificou uma sequência de problemas que inviabilizam a
presença do depósito de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. A avaliação
final foi feita nessa quarta-feira (28), considerando os estudos
apresentados pelo empreendedor.
A partir da verificação do Estudo
de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a
comissão identificou problemas como a falta de detalhamento da
biodiversidade marinha existente nas proximidades; ausência de avaliação
sistemática dos prováveis impactos ambientais do empreendimento sobre
as atividades pesqueiras e turísticas na área de influência da
intervenção proposta; falta de avaliação exaustiva de alternativas
locacionais para o empreendimento e a não inclusão da avaliação e
gerenciamento sistemático de outras macro hipóteses de riscos.
Além
disso, foi identificado ainda que o Plano de Controle Ambiental (PCA)
não apresentou pontos de monitoramento e indicadores ambientais
suficientes para a sustentabilidade da intervenção proposta. Outra
observação fundamental foi a revogação da Certidão do Uso e Ocupação do
Solo para Timac Agro Induústria e Comércio de Fertilizantes Ltda., por
meio do Ato Decisório Nº 002/2023, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb).
Dessa forma,
considerando as análises técnicas e observações legais do que preconiza o
licenciamento ambiental, foi negada a solicitação de Licença Prévia
para a implantação do reservatório de ácido sulfúrico no Porto de
Maceió. As diversas ausências, limitações de informações, riscos
ambientais e socioeconômicos percebidos nas apreciações feitas pela
equipe de análise do EIA-RIMA fazem com que o pedido seja indeferido.
O
processo de solicitação da licença foi aberto em setembro de 2022.
Devido ao porte do empreendimento, os responsáveis tiveram que
apresentar o EIA/RIMA. Por consequência da apresentação desses
documentos, foi formada uma comissão específica de análise, com caráter
multidisciplinar, inclusive com a contratação de dois consultores
externos. Por solicitação do IMA/AL, foi realizada uma audiência pública
no dia 07 de junho, presencial e online, para a apresentação e
discussão dos documentos.
A empresa será notificada da decisão do
IMA/AL nos próximos dias e receberá a análise técnica que embasa a
decisão. Os representantes podem recorrer, entretanto, a ausência da
Certidão do Uso e Ocupação do Solo emitida pela Prefeitura de Maceió
inviabiliza a abertura de processo e análise.