Para garantir a ordem pública e a segurança dos munícipes e visitantes que pretendem prestigiar a Festa da Juventude, tradicional evento do município de Santana do Ipanema, programado para acontecer no Largo Cônego José Bulhões e adjacências, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do Poder Executivo municipal e órgãos da Segurança Pública.
Na ocasião foram acordados critérios, a exemplo de horários, quantidade de efetivo militar, disponibilidade de banheiros químicos, proibição de paredões, bem como serviço de atendimento médico. Caso haja qualquer descumprimento do que foi acordado, poderá haver punição com multa no valor de R$ 30 mil.
Na pauta, um dos pontos discutidos foi a questão da instalação de
camarotes particulares chegando-se à conclusão de que apenas seria
permitida a montagem do planejado pela empresa Camarote da Empresa
Cavalcante e Santos Entretenimento ganhadora do Pregão Eletrônico.
A
Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema ficou com a maior parte das
incumbências que vão da instalação de 64 banheiros químicos , sendo 32
femininos e 32 masculinos, e cinco adaptados para pessoas com
deficiência, a contratação de seguranças de empresa privada idealizando
120 profissionais/dia.
Além disso, a Prefeitura assumiu o
compromisso de instalar postos de comando/atendimento para atender às
demandas dos procedimentos adotados pela Polícia Militar, pelo Corpo de
Bombeiros e Secretaria de Saúde. Como é exigido por lei a presença de
bombeiros civis em eventos, também ficará sob sua responsabilidade
providenciar a contratação de, pelo menos 18 profissionais para atuarem
diariamente.
Sobre os horários das atrações artísticas, ficou
estipulado que da quinta-feira ao domingo será permitido iniciarem as
apresentações às 22h e terminarem às 4h, não podendo ultrapassar. Como
garantia de atendimento em caso de socorro, a Prefeitura cuidará de
deixar livres os acessos ao hospital e se encarregará de intermediar
junto ao Hospital Regional agilidade na recepção das pessoas levadas à
unidade de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde assumiu a
montagem de uma tenda e providenciará uma ambulância com técnicos de
enfermagem para atendimentos emergenciais aos frequentadores do evento.
E
o Conselho Tutelar ficará com equipes plantonistas na Casa da Cultura e
disponibilizará todos os números de contato para as guarnições do 7º
Batalhão.
Segurança
A Polícia Militar,
como sempre, será incumbida de garantir a ordem e a paz social,
intermediar o policiamento rodoviário e adotará providências caso o
horário dos shows sejam descumpridos. Já ao Corpo de Bombeiros caberão
as inspeções necessárias para garantir a segurança nas estruturas e,
consequentemente, emitir o Auto de Vistoria.
A Polícia Civil terá
equipes de plantão e cartório para recepcionar flagrantes delitos e
Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s). E a Polícia Rodoviária
Federal fiscalizará e também montará blitze e bloqueios na BR-316 e
também disponibilizará etilômetros e sinalização de trânsito às polícias
estaduais.
Assinaram o TAC, além do promotor de Justiça Alex
Almeida, titular da 2[ Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, o
comandante do 7º Batalhão, tenente-coronel Herbert Santana, o presidente
da Comissão Organizadora da Festa da Juventude, Edmilson Genuino
Júnior, o representante da Empresa Cavalcante e Santos Entretenimento,
Sérgio Ricardo Nery, a delegada da Polícia Civil, Daniella Andrade, o
representante da SMTT, José Antônio Campos, a secretária municipal de
Saúde, Sibele Arroxelas, o conselheiro tutelar Luciano Pereira dos
Anjos, e a diretora de Cultura Gilcélia Gomes dos Santos.