O governador Paulo Dantas garantiu, nesta quarta-feira (26), em reunião com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, a liberação de R$ 837 milhões relativos a uma dívida da União com o Estado de Alagoas ainda da época do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.
Os recursos estão inscritos no acordo dos precatórios e já constam no Orçamento federal de 2024.
Com
base na legislação, 60% dos R$ 837 milhões (cerca de R$ 500 milhões)
serão obrigatoriamente distribuídos entre os professores que lecionavam
na rede estadual entre 1998 e 2006. "Viemos a Brasília garantir o
direito de centenas de profissionais da Educação de Alagoas. Nós estamos
em busca de conseguir a ampliação deste acordo com a União, e tenho
certeza de que vamos conseguir mais um passo importante e justo",
declarou o governador.
O pagamento foi garantido após uma disputa judicial entre Alagoas e a
União. O Estado reclamava de prejuízo financeiro depois da extinção do
fundo, e parte do processo foi julgado procedente. Um segundo montante,
de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, ainda é motivo de divergência. Oito
estados do Nordeste e um do Norte buscam acordo com o governo federal
sobre esta parte.
Durante o encontro com o ministro, o governador
recebeu a informação que a AGU já discute com o Tesouro Nacional a
inscrição do valor no Orçamento da União com pagamento para até 2025.
"Estamos esperando a aprovação do Marco Fiscal (previsto para agosto)
para, em seguida, discutir este acordo com o ministro Fernando Haddad
(Fazenda)", declarou Messias.