O governador Paulo Dantas anunciou, na terça-feira (29), a
antecipação para novembro deste ano do pagamento da segunda parcela –
de 2,79% – do reajuste salarial dos servidores estaduais, que seria paga
em janeiro de 2024.
Para que isso fosse possível, o governador
enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), projeto de lei que
altera a Lei Estadual nº 8.947 — sancionada pelo Governo na quarta-feira
(24) -, que dividia o reajuste em duas parcelas: a primeira, de 3%,
será implantada em setembro, e a segunda (2,79%) seria paga em janeiro
do próximo ano.
O novo projeto de lei, publicado no Diário
Oficial do Estado nesta quarta-feira (30), permite que a segunda parcela
do reajuste seja antecipada a qualquer tempo, desde que ocorra uma
análise prévia da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) quanto ao
limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa,
Paulo Dantas ressalta que a possibilidade de antecipar o pagamento da
segunda parcela do reajuste dos servidores públicos estaduais foi
verificada após diversos estudos feitos pela equipe econômica do
Governo.
O governador também solicitou ao Poder Legislativo a
apreciação do projeto em caráter de urgência, garantido pelo artigo 88
da Constituição Estadual. “O nosso compromisso é dialogar, ouvir e
seguir valorizando quem trabalha em prol de Alagoas diariamente. Contem
sempre com nosso Governo”, ressaltou Paulo Dantas.