O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um
ato obrigando os parlamentares a irem a Brasília a partir de
segunda-feira (4), o que não é comum. Às segundas, as sessões costumam
ser semipresenciais, com a permissão para registrar presença por
aplicativo.
Com o ato, Lira buscará garantir quórum elevado na
terça-feira (5) para tentar votar no projeto que limita os juros do
cartão de crédito e inclui o Desenrola, programa de renegociação de
dívidas para brasileiros.
A presença dos deputados em Brasília também ajudará nas articulações para fechar o texto do projeto que prevê a taxação de apostas esportivas. O governo espera arrecadar até R$ 12 bilhões com a medida.
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca
Dirceu (PT-PR), afirmou que a ideia é votar a urgência para o texto do
Desenrola e o mérito até quarta-feira (6).
O relator do projeto,
Alencar Santana (PT-SP), também disse que “espera” a votação já na
semana do feriado. Segundo ele, ainda não há mudanças em relação ao
relatório apresentado na semana passada.
Desenrola e juros
O
parecer apresentado por Santana propõe um limite de 100% para os juros
rotativos do cartão de crédito caso o setor não apresente uma proposta
de redução da taxa.
Em julho, a taxa de juros anual do cartão de
crédito chegou a 445,7%. O texto vai dar um prazo de 90 dias, a partir
da publicação da lei, para as emissoras de cartão de crédito
apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN).
O texto inclui também o
Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros que foi
enviado na forma de medida provisória ao Congresso. Após acordo com as
lideranças, o conteúdo passou a tramitar por projeto de lei.
O projeto tem o objetivo de renegociar dívidas dos brasileiros em duas faixas:
Faixa
I: para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai
oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil,
cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60
parcelas.
Faixa II: para pessoas com dívidas no banco, que
poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.
As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai
oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao
desconto nas dívidas.
Segundo Santana, 10 milhões de dívidas já foram renegociadas, mais de um milhão de pessoas atendidas e 8 milhões "desnegativadas".
Apostas esportivas
Em
relação ao projeto que prevê a taxação das apostas, Lira disse que o
relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), vai procurar os líderes para
ajustar o texto.
O presidente da Câmara quer votar a proposta
antes de 9 de setembro para evitar que a pauta da Casa fique trancada. O
projeto tem urgência constitucional e, por isso, precisa ser votado em
até 45 dias.
Deputados ouvidos pelo g1, no entanto, acreditam que a
votação será após o feriado prolongado de 7 de setembro e que o relator
aproveitará a semana para costurar a proposta.
O texto vai
incorporar pontos de uma medida provisória que trata do mesmo tema e
estabelece que as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta
das apostas, descontados os prêmios pagos.
O vencedor pagará 30%
de Imposto de Renda sobre o valor do prêmio. A maior parte do dinheiro
arrecadado vai para a seguridade social e o Ministério do Esporte.
“Temos
uma ideia mais ou menos do texto, mas é importante ouvir os líderes,
ouvir as bancadas e dar a possibilidade de todos contribuírem”, afirmou
Viana.