A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o
projeto de lei 4.173/23, que trata da tributação de offshore e fundos
especiais de investimento. O deputado Alfredo Gaspar de Mendonça (União
Brasil) foi o único entre os nove parlamentares de Alagoas que votou
contra a aprovação do projeto.
O projeto está entre as
prioridades do governo para aumentar a arrecadação a partir de 2024 e
busca não somente apenas alcançar o déficit zero nas contas públicas até
o fim de 2023, mas também cumprir o compromisso de campanha de
tributação sobre grandes fortunas.
Na base do governo, além de Gaspar, o União Brasil contabilizou
outros 13 votos contrários. O PP contabilizou 10, o MDB cinco, o PSD
dois e o Republicanos quatro. Já na oposição, o PL forneceu 12 votos
favoráveis.
As offshores são instituições financeiras sediadas
fora do Brasil, popularmente conhecidas por serem constantemente
utilizadas por sonegadores de impostos para blindar seu patrimônio
contra a legislação local, aplicando seus recursos em bancos localizados
em paraísos fiscais, como em ilhas caribenhas e microestados europeus.
Já
os fundos especiais são fundos de investimentos cuja aplicação requer o
cumprimento de determinados requisitos por parte de seus investidores,
excluindo, em sua maioria, os pequenos empreendedores e investidores
novatos, mantendo suas cotas apenas para grandes agentes de mercado.
O projeto agora segue para votação no Senado.
*Com informações do Tribuna do Sertão