O projeto de lei que institui como política púbica
estadual permanente o Programa Alagoas sem Fome foi encaminhado à
Assembleia Legislativa nesta semana pelo governador Paulo Dantas. A
matéria foi lida na quinta-feira (16) e seguiu para análises das
comissões.
O governador solicitou a apreciação em caráter de
urgência. Ele ressalta que o projeto de lei objetiva instituir o
Programa Alagoas sem Fome, o qual trata de política pública de extrema
importância, que envolve a reunião interinstitucional de esforços e
ações, públicas e privadas, dirigidas ao amplo enfrentamento da fome em
Alagoas.
“Por meio da formulação, desenvolvimento e
implementação de ações destinadas às parcelas da população que se
encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, essa política se
apresenta como um programa público, que se propõe a contribuir para a
redução gradual da insegurança alimentar e nutricional no Estado de
Alagoas, garantindo às pessoas em situação de vulnerabilidade social o
direito humano à alimentação adequada e saudável”, destaca a mensagem do
governador.
Alagoas quer investir no desenvolvimento e na
implementação de políticas públicas efetivas que possibilitem a redução
gradual da insegurança alimentar e nutricional do estado.
O
programa que será coordenado pelo Gabinete Civil terá sua execução
mediante ações implementadas por todas as secretarias do estado de forma
transversal.