A escalada de reajustes no Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) em 22 estados não vai afetar o preço da
gasolina. Conforme noticiado pelo Poder360, os entes subnacionais estão
elevando suas alíquotas para garantir uma arrecadação maior durante o
período de transição da reforma tributária, que está em análise no
Congresso.
Apesar dessa elevação nos tributos, o preço da
gasolina não será impactado por essas manobras fiscais. Em conversa com o
jornal digital, a diretora-executiva de downstream do Instituto
Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Amoroso Lima, disse que a
tarifa no combustível é diferente da alíquota modal – que incide sobre a
maioria dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da
Federação. “A tributação da gasolina é diferente, não é ad valorem é ad
rem, real por litro”, disse Lima.
Em 31 de março, o Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu uma nova alíquota para a
gasolina. O imposto passou a ser monofásico – cobrado em uma única
etapa da cadeia – e com uma alíquota uniforme e fixa (ad rem) de R$ 1,22
por litro de gasolina. Essa nova regra foi adotada para recompor a
perda de arrecadação provocada pela liquidação do ICMS da gasolina no
ano passado para conter o aumento nos preços.
Ao contrário da
cobrança sobre a gasolina, o imposto modal, que está sendo modificado,
incide sobre um percentual (ad valorem) dos serviços e mercadorias. Esse
percentual pode ser variado nos estados, que têm a liberdade de
estabelecer alíquotas próprias.
Mesmo protegendo a gasolina, que
impacta fortemente na inflação, Lima alertou que nessa composição
tributária o brasileiro já paga um imposto acima do que é cobrado no
ICMS geral. Esse montante de R$ 1,22 por litro equivale a uma alíquota
de 23%, porcentagem que é superior ao cobrado em todos os estados.
Segundo
o levantamento do Poder360, o Piauí terá a maior alíquota quando todos
os reajustes propostos forem consumados com 21%, 2 pontos percentuais
acima do que o consumidor brasileiro já paga na gasolina.
“A
alíquota hoje da gasolina, que é uma alíquota de reais por litro, já é
um valor acima dessa alíquota modal, então essa alíquota média que os
estados estão aumentando não vai incidir sobre a gasolina, nem sobre o
diesel e nem sobre o GLP, mas os valores que já pagamos para a gasolina
são acima dessa alíquota”, declarou Lima.
Mesmo que os reajustes
no ICMS não afetem diretamente o preço dos combustíveis, os brasileiros
devem se preparar para pagar mais caro na gasolina a partir de fevereiro
de 2024. Isso porque o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda,
Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal
(Comsefaz) já atualizou a cobrança do imposto ad rem da gasolina.
Já
no 2º mês do próximo ano, a tributação passará de R$ 1,22/L R$ 1,37/L.
“Em fevereiro esse valor vai subir para R$ 1,37/L. Os derivados já estão
com uma alíquota acima da alíquota média da economia. O estado com a
taxa mais cara terá uma alíquota de 20,5%, mas a da gasolina hoje já
está em 23%”, disse Lima.
ICMS nos estados
Ao
menos 22 Estados elevaram a alíquota do ICMS antes da aprovação da
reforma tributária sobre o consumo, conforme apurou o Poder360. Dados do
Comsefaz mostram que 11 unidades da Federação estabeleceram nova
alíquota para o tributo com início da vigência ainda em 2023:
Acre
Alagoas
Amazonas
Maranhão
Pará
Piauí
Paraná
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe
Tocantins
Em
outros seis entes subnacionais, o novo percentual do ICMS passará a
valer em 2024: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco e
Rondônia. A lista do Comsefaz, no entanto, ainda não contabiliza novos
estados que vão aumentar a alíquota modal – que incide sobre a maioria
dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação.
Na
última segunda-feira, o Poder360 mostrou que seis estados do Sul e do
Sudeste decidiram elevar a alíquota modal para 19,5% ao apontar efeito
negativo da reforma tributária sobre o consumo: Espírito Santo, Minas
Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para
essas unidades, o novo percentual valerá em 2024.