O governador Paulo Dantas encaminhou este mês, à
Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), projeto de lei que reduz de 2%
para 1% a cobrança do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
(Fecoep) sobre serviços de comunicação e energia elétrica.
De
acordo com o Governo, com a redução da alíquota, que vai beneficiar toda
a população alagoana, o Estado abrirá mão de R$ 48 milhões por ano,
numa média mensal de R$ 4 milhões.
O projeto de lei também prevê
um aumento de 1% do Fecoep sobre refrigerantes e alimentos
ultraprocessados. A medida segue recomendação do Guia Alimentar para a
População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014.
De
acordo com a publicação, o consumo de alimentos ultraprocessados
aumenta substancialmente o risco de obesidade, diabetes, hipertensão,
doenças cardiovasculares, depressão, entre outras doenças crônicas, além
de encurtar a expectativa de vida da população.
A expectativa do
Poder Executivo é que o projeto de lei seja aprovado ainda este ano e
passe a vigorar a partir de 2024. A ideia do Governo é discutir o
assunto por meio de consultas e audiências públicas com empresários
locais, na Assembleia Legislativa.
“No geral, vai haver redução
da carga tributária para os alagoanos, mantendo o Estado competitivo.
Hoje, Alagoas tem a oitava carga tributária mais baixa do Brasil, com
19%, enquanto 18 estados estão acima dos 19,5%”, ressalta a secretária
de Estado da Fazenda, Renata dos Santos.
Enquanto Alagoas reduz
impostos, muitos estados estão aumentando a alíquota de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para garantir uma base de
cálculo mais robusta para o rateio do Imposto sobre Valor Agregado
(IVA), que vai unificar diversos impostos após a reforma tributária.
Segundo
reportagem veiculada no Valor Econômico, em outubro deste ano, os
estados justificam o aumento alegando que a recomposição é necessária
para garantir a sustentabilidade financeira no futuro, uma vez que a
reforma tributária usará como referência a arrecadação dos estados entre
2024 e 2029 para o rateio do IVA.
No Nordeste, Sergipe, Ceará e
Rio Grande do Norte aumentaram a alíquota de ICMS de 18% para 22%.
Pernambuco e Piauí foram mais além, saltando de 18% para 20,5% e 21%,
respectivamente.
Um estudo feito pelo Comitê Nacional dos
Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
identificou ajustes necessários nas alíquotas modais para cada estado
alcançar a arrecadação pré-2022.
Segundo o documento, alguns
estados, como o Rio Grande do Norte, teriam que aumentar a carga
tributária para 22,3% – um reajuste de 2,3 pontos percentuais em relação
ao que é cobrado atualmente. Para o Piauí, o Concefaz projeta uma
alíquota de 24,1% – 3,1 pontos percentuais a mais do que os atuais 21%.