As ações da Braskem (BRKM5) caíram 4,7% na sessão desta
segunda-feira (11), cotadas a R$ 16,80, após a notícia de desabamento de
mina da empresa em Maceió, na tarde de ontem, pela Defesa Civil da
cidade.
Tanto a mina quanto o entorno estavam desocupados e não
há risco para as pessoas no bairro de Mutange, que já havia sido
evacuado. Ainda assim, de acordo com o prefeito de Maceió, os impactos
ambientais ainda demandarão tempo para serem identificados em toda sua
extensão.
A Braskem informou, via fato relevante, que “câmeras que monitoram o
entorno da cavidade 18 registraram movimento atípico de água na lagoa
Mundaú, no trecho sobre esta cavidade, indicando movimento no solo da
lagoa (potencial colapso)”.
No mesmo comunicado, a empresa ressaltou que a área já estava isolada e vinha sendo monitorada.
“A
Companhia segue mobilizada e monitorando a situação de forma
ininterrupta com as autoridades competentes e manterá o mercado
informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”,
comunicou a Braskem.
Indenizações, desapropriação e CPI
A
companhia realizou um acordo de R$ 1,7 bilhão em compensações junto à
Prefeitura de Maceió neste ano. O governo municipal disse que o acerto
permanece válido, mas agora busca um acerto para inclusão dos “novos
danos”.
Na esfera judicial, a empresa tem sido demandada pelo Estado de
Alagoas em busca de compensações tanto por perdas arrecadatórias quanto
pelos danos causados à infraestrutura pública. Nesta segunda, o
governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), disse que o governo
estadual entrou com uma ação na Justiça para desapropriação da área
atingida pelo acidente.
A fala do governador reafirma um anúncio
feito na noite da véspera, em suas redes sociais, na qual afirma ter
determinado a desapropriação da área, e cita a intenção de construir um
parque estadual na região.
Em reunião sobre o caso com
representantes dos bairros afetados pelo afundamento, Dantas disse que
iniciou ação na Justiça para pleitear a restituição dos bens adquiridos
pela petroquímica aos antigos proprietários.
“Nós não vamos
permitir que a empresa cometa o crime e fique com os bens de quem
sofreu”, disse Dantas nesta segunda-feira. “Já entramos com ação na
Justiça para todos os moradores dos bairros atingidos que já venderam,
ou já fizeram qualquer tipo de negociação com a Braskem, (para que) esse
imóvel volte para as senhoras e para os senhores.”
No domingo, a prefeitura de Maceió informou que houve um rompimento
na mina da Braskem, no bairro do Mutange, percebido por volta das 13h15
num trecho da lagoa Mundaú. O nível da água avançou por partes da região
da lagoa que antes estavam secas.
O governador também disse que cobrará da empresa indenização individual pelo afundamento de solo.
“Não vamos aceitar essa história de indenização moral por família,
indenização moral tem que ser por pessoa… E todos esses acordos têm que
ser revistos.”
“Esse patrimônio tem que voltar para as pessoas,
esse patrimônio tem que voltar para a prefeitura de Maceió, para o povo
do Estado de Alagoas, e o que a Braskem tem que fazer é indenizar e
reparar todo esse dano causado pela empresa.”
“Não vamos aceitar essa história de indenização moral por família,
indenização moral tem que ser por pessoa… E todos esses acordos têm que
ser revistos.”
“Esse patrimônio tem que voltar para as pessoas,
esse patrimônio tem que voltar para a prefeitura de Maceió, para o povo
do Estado de Alagoas, e o que a Braskem tem que fazer é indenizar e
reparar todo esse dano causado pela empresa.”
Uma CPI foi criada em outubro deste ano, com objetivo de investigar
justamente os problemas apresentados em Maceió desde 2018, e ainda não
teve seus trabalhos iniciados.
O senador Renan Calheiros
(MDB-AL), autor de requerimento da CPI, afirmou nesta segunda-feira que a
instalação da comissão foi convocada para terça-feira.
Segundo
ele, a CPI tem o único objetivo de apurar as responsabilidades da
Braskem nas reparações decorrentes do afundamento do solo na capital
alagoana.
“Ela (CPI) é específica”, disse o senador nesta
segunda-feira à CNN Brasil. “Ela não tem possibilidade de transbordar
para outra investigação. A CPI, ela objetiva somente investigar a
responsabilidade jurídica da Braskem nas reparações ambientais e
socioambientais”, argumentou.
Segundo Calheiros, não existe
interesse por parte da CPI em “abrir a caixa preta da Braskem” na Bahia,
em São Paulo ou Rio Grande do Sul, em um recado indireto a
parlamentares que resistem à instalação da CPI.