O governador Paulo Dantas sancionou o projeto de lei que
institui como política pública estadual permanente o Alagoas sem Fome. O
programa consiste na reunião interinstitucional de esforços e ações
públicas e privadas dirigidas ao enfrentamento da fome das populações em
situação de pobreza e de extrema pobreza no estado. A sanção da lei foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27).
O
programa, que será coordenado pelo Gabinete Civil, terá sua execução
mediante ações implementadas por todas as secretarias do Estado de forma
transversal, sem prejuízo do apoio ou da execução direta de ações por
outros órgãos e entidades estaduais.
Alagoas quer investir no
desenvolvimento e na implementação de políticas públicas efetivas que
possibilitem a redução gradual da insegurança alimentar e nutricional no
estado. E para isso contará com ações do Programa Alagoas Sem Fome,
dentro das secretarias estaduais que vão atuar diretamente no combate à
fome em ações específicas.
A Secretaria de Estado da Primeira
Infância (Secria), por meio do Cartão Cria; a Secretaria de Educação
(Seduc), com os programas Nacional de Alimentação Escolar na Rede
Estadual de Ensino e o Mais Merenda, além do Cartão Escola 10; a
Secretaria de Agricultura (Seagri) terá participação com o Programa
Agricultura Familiar (PAA), o Programa Leite do Coração, o Planta
Alagoas e o de Distribuição de Alevinos; a Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social (Seades) terá sua atuação voltada por meio dos
Restaurantes Populares, Complexos Nutricionais e Programas Emergenciais
para à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
As
secretarias estaduais também vão atuar diretamente no combate à fome em
ações estruturais. A exemplo da Seduc, com as Creches Cria; a
Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com Melhorias Habitacionais; e a
Agência de Fomento (Desenvolve), com o Crédito do Trabalhador.