Uma das metas centrais deste primeiro ano de Governo
Federal foi o trabalho diplomático na retomada dos laços do Brasil com
seus principais parceiros comerciais. No Ministério da Agricultura e
Pecuária (Mapa), além de importantes ampliações e abertura de mercados
para uma pauta diversificada de produtos da agropecuária brasileira, os
esforços permitiram mostrar ao mundo as práticas de sustentabilidade e
responsabilidade ambiental adotadas pelo setor produtivo.
Entre
os destaques do ano, o ministro Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro,
realizou reuniões bilaterais com representantes de mais de 30 países e
integrou missões internacionais em 13 países. No Japão, por exemplo, foi
fechado o acordo com a Agência de Cooperação Internacional Japonesa
(Jica) para investimento no programa de recuperação de pastagens degradas que deve incrementar, em 10 anos, até 40 milhões de hectares às áreas agricultáveis do Brasil.
Também como fruto dessas relações internacionais e transparência, Fávaro anunciou logo no início do ano o fim do embargo da China à carne brasileira.
O Brasil ficou sem exportar ao país asiático durante 29 dias após a
constatação de um caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina
(EEB). A China é o principal destino das exportações da carne bovina
brasileira.
Já em relação a mercados, o ano fechou com 78
mercados abertos, em 39 países, para produtos de diversos setores da
agropecuária brasileira, com destaque tanto para grandes mercados, como a
exportação de carnes bovinas e suínas para o México, aguardada há 20
anos, e o mercado de algodão brasileiro para o Egito, reconhecido
internacionalmente. Também ocorreram aberturas em setores menores, que
encontraram a oportunidade de ampliar suas atividades.
O Brasil também se tornou o primeiro país latino-americano a adotar o sistema de “pre-listing” com o Chile para o comércio de carnes e ovos.
A medida simplifica a habilitação de frigoríficos para exportação, uma
vez que o país exportador passa a fazer a habilitação sanitária em
conformidade com as regras do país importador, sem a necessidade de
inspeção individual pelas autoridades chilenas.
O Plano Safra 2023/2024
ficou marcado como o maior da história, com quase R$ 365 bilhões em
créditos e incentivo às práticas sustentáveis com melhores condições de
financiamento. Os recursos são destinados para o crédito rural para
produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor
Rural (Pronamp) e demais.
Ainda, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi criada uma linha de crédito dolarizada
para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas de qualquer
espécie, de fabricação nacional para a ampliação da mecanização, a
renovação e atualização tecnológica da frota de tratores e
colheitadeiras agrícolas, viabilizando maior produtividade no campo.
Diante das sucessivas safras recordes, uma ação do Mapa para melhorar o escoamento da produção foi a recuperação de estradas vicinais.
Durante o ano de 2023, estão sendo executadas obras em cerca de 600
municípios nas 27 unidades da federação, com um investimento superior a
R$ 951 milhões. A melhoria das estradas também beneficia o deslocamento
da população rural aos serviços de educação e saúde nos municípios.
No Novo PAC,
lançado pelo Governo Federal, a Embrapa foi contemplada com R$ 983,4
milhões para investimentos em 4 anos que irão promover competitividade
científica e tecnológica do agro brasileiro. Todas as 43 Unidades
Descentralizadas serão contempladas, como o foco nas regiões Norte e
Nordeste, para o fortalecimento do Sistema Nacional de Pesquisa
Agropecuária (SNPA).