O Tribunal de Justiça de Alagoas possui abertos atualmente 1.099
processos relativos ao caso Braskem, que levou ao isolamento total de
cinco bairros de Maceió, obrigando cerca de 60 mil pessoas a abandonarem
suas casas.
Uma área equivalente a 20% da capital alagoana
encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela
mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de
Mutange, se rompeu em dezembro.
Os dados foram apresentados pelo
presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, a representantes do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chegaram na quarta-feira (17) à
capital alagoana para inspecionar a tramitação do caso Braskem.
Ainda
segundo as informações divulgadas pelo CNJ, paralelamente, mais de 18
mil acordos entre pessoas atingidas e a empresa foram homologados pela
3ª Vara Federal de Maceió, uma das responsáveis pelo caso.
Apesar
disso, “entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na
capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização
dos imóveis e também pelos danos morais”, disse o CNJ, em nota.
Além
de Tourinho, a comitiva do CNJ se reuniu com o governador de Alagoas,
Paulo Dantas. Dos encontros, o órgão informou ter ficado estipulado um
plano operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal de
Alagoas, onde também tramitam processos sobre o caso Braskem.
Ao
CNJ, a Secretaria da Fazenda de Alagoas também apresentou cálculos
segundo os quais os prejuízos causados ao estado pode chegar a R$ 30
bilhões, cifra que já havia sido divulgada em dezembro.
Nesta
quinta-feira (18), estão previstos encontros com o presidente da
Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado,
Carlos Eduardo de Paula Monteiro.
“Estamos aqui para
identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os
processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa
ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ,
Adriana Cruz.
A comitiva do CNJ inclui também o
corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e
integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em
conjunto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de atenção de grau 3 pelo
colegiado, o que prevê o acompanhamento contínuo junto às autoridades
competentes.