Áreas de Preservação Permanente cercadas por muros e tapumes - Foto: (Marcos Bomfim)
A Reserva Ecológica (Resec) do Saco da Pedra possui aproximadamente
90,17 hectares e foi criada pelo Decreto Estadual nº 6.274 de 5 de junho
de 1985, com objetivo à preservação integral do meio natural, sendo
limitada todas as interferências sobre este ecossistema, sendo
permitidas apenas aquelas voltadas a possibilitar a estabilidade e
preservação do local. É uma estreita faixa de terra entre o mar a Laguna
Manguaba localizada dentro dos limites da Área Proteção Ambiental de
Santa Rita, com uma vegetação pioneira de restinga sob influencia
marinha e flúvio-marinha, cordões arenosos e manguezal.
A Reserva
Ecológica (Resec) constitui uma categoria de Unidade de Conservação
anterior ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que
garante o reconhecimento de áreas em ecossistemas de alta fragilidade
ambiental, conferindo características de proteção integral do meio.
De
acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a
classe Resec não mais se constitui como um tipo de Unidade de
Conservação reconhecida, cabendo aos órgãos executores a sua adequação.
Consta na pagina oficial do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de que a
Resec do Saco da Pedra está em processo de reclassificação para Refúgio
de Vida Silvestre (RVS).
A Reserva Ecológica do Saco da Pedra vem
sendo ameaçada pela crescente expansão imobiliária que não respeita a
legislação ambiental e ainda assim são licenciadas pelo Instituto do
Meio Ambiente. Esses empreendimentos estão inseridos na chamada Zona de
Recuperação Ambiental Compensatória – ZRAC, onde segundo parecer técnico
do próprio IMA no processo de número 6.847 de 2017 não é permitido
“quaisquer interferências antrópicas que dificultem ou impeçam a
regeneração do ambiente”. O caso mais gritante que observamos in loco
nesta sexta-feira (26/01) é o caso do loteamento Parque Brumas do
Francês. O empreendimento possui 76,17 hectares e recebeu do IMA a
licença de número 015/97 por tempo indeterminado. Ele está inserido
justamente na ZRAC, em Áreas de Preservação Permanente de Restinga
Arbórea, Manguezais e a 300 metros da preamar máxima e ainda entre duas
Unidades de Conservação, a APA de Santa Rita e a Resec do Saco da Pedra. Este empreendimento jamais poderia ser licenciado, pois é responsável por uma série de crimes ambientais.
Ele está cercado por muros e tapumes de metal se apropriando de áreas
públicas, suprimindo vegetação nativa, aterrando mangue e impedindo o
ciclo de desenvolvimento da fauna.
A Praia do Saco até 2005 era uma área de extensa restinga
associada a manguezal com pequenos córregos que se estendia até o canal
da Barra onde as lagunas Mundaú e Manguaba se encontravam com o mar, nas
proximidades havia a famosa Prainha que era acessada por barcos a
partir da Barra Nova. A rua das casas da Praia do Saco (a existência de
tais moradias por si só já deveria ser uma aberração) terminava onde
havia uma placa anunciando a Reserva Ecológica do Saco da Pedra. Toda
extensão da praia que era acessada pelos banhistas é protegida por uma
faixa de arrecifes e formava uma imensa piscina natural com rica vida
marinha e numerosas barracas espalhadas pela praia serviam caldinhos de
frutos do mar. Entre 2006 e 2009 aconteceu um grave crime ambiental
realizado pela prefeitura de Marechal Deodoro, crime esse que o IMA
anuiu e ignorou, deixando por estar anos a fio sem qualquer punição ou
divulgação nas mídias locais: a abertura de um canal através do Mangue
para escoamento das águas da Laguna Manguaba, a intenção, segundo
moradores da região, era evitar inundações na cidade de Marechal e
povoados litorâneos. A derrubada da vegetação arbórea do mangue e
herbácea da restinga interferiu numa região de alta dinâmica de marés e
lagunas causando mais perda de mangues, perda da restinga e constantes
mudanças dos bancos de areia. A praia do saco teve sua piscina natural
muito reduzida e pequenos comerciantes perderam espaços que tinham para
suas barracas. Por anos a fio a região seguiu mudando e a Reserva
Ecológica foi varrida do mapa pelo mar e loteamentos autorizados pelo
IMA, onde antes os visitantes estacionavam seus carros para curtir a
praia hoje há o mar e contenções nos alicerces das casas, quando se
atravessava a ponte da Massagueira somente se via vegetação do mangue,
hoje se vê mar aberto. As consequências de tantas mudanças não se
limitaram a destruição da famosa Praia do Saco, mas o povoado Barra Nova
pagou e paga caro pelas consequências: invasão do mar, destruição de
casas e salinização do solo são algumas das consequências que podem ser
comprovadas no local. E quanto as inundações? Elas continuam
acontecendo.