Em um novo capitulo da disputa entre a Prefeitura de Maceió e a
Braskem, cinco organizações da sociedade civil, incluindo Greenpeace,
Observatório do Clima, Alana, Associação Alternativa Terrazul e Arayara,
uniram forças para questionar a legalidade de um acordo de R$ 1,7
bilhão firmado entre as partes. O acordo, celebrado em julho do ano
passado, foi inicialmente apresentado como uma resposta às consequências
do desastre provocado pela Braskem em 2018, quando mais de 60 mil
moradores foram obrigados a abandonar suas residências.
As
organizações denunciam que o acordo, além de inconstitucional,beneficia a
Braskem e prejudica as vítimas da mineração. Apesar da quantia
acordada pela gestão de JHC, até o momento nenhum centavo dos recursos
foi destinado ao Fundo de Amparo aos Moradores, que deveria beneficiar
os impactados pelos problemas causados pela exploração da sal-gema no
subsolo de Maceió.
Em reportagem do ICL Notícias, assinada pela
jornalisra Heloisa Villela, o advogado do Observatório do Clima, Nauê
Bernardo Pinheiro de Azevedo, destaca a inconstitucionalidade do acordo
ao ignorar o direito de propriedade e negligenciar a consulta às pessoas
diretamente afetadas.
O advogado explica que acordo não apenas concede quitação total à Braskem, mas também transfere para a empresa o controle do terreno e imóveis na área atingida, provocando indignação e levantando questões éticas e legais.
No acordo, a prefeitura ainda “perdoa” a Braskem de futuras responsabilidades por danos morais ou ambientais, enquanto a criação do Fundo de Amparo aos Moradores permanece até agora não pass de uma mera.
Na ação, os advogados
das organizações pedem o congelamento dos recursos recebidos pela
prefeitura da Braskem até que a legalidade do acordo seja analisada,
incluindo a participação efetiva das famílias afetadas.
Acesse neste link reportagem do ICL:
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