A partir desta segunda-feira
(1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago
a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o
salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Aprovado
no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à
inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado
nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o
crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo
governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização
do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo
beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento
da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o
governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a
mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.
Ganho real
Ao
descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de
5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$
1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de
janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC,
índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco
salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
De 2007 a
2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo
era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a
reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a
ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
No ano
passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi
reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio,
quando o governo editou a medida provisória retomando a política
salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real
de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Orçamento
O
projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$
1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o
valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo
Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Por causa dos benefícios
da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$
1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário
mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no
entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento
do consumo.
*Com Agência Brasil