Em seu discurso de abertura para as atividades do Congresso Nacional
em 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
relembrou a aprovação, ao longo de 2023, de projetos de interesse do
governo. Paralelamente, enviou uma série de recados ao Executivo,
defendendo a manutenção da política de desoneração da folha de pagamento
e a derrubada do veto presidencial às emendas parlamentares de
comissão.
Arthur Lira abriu seu discurso relembrando a parceria
entre Executivo e Legislativo na aprovação de projetos da pauta
econômica em 2023. Trouxe como exemplos a PEC da Transição e o Arcabouço
Fiscal, que garantiram ao governo os recursos necessários ao governo do
presidente Lula para alcançar as metas do primeiro ano de gestão, bem
como itens da agenda socioeconômica, como a retomada de programas como o
Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida.
O presidente da Câmara garantiu que pretende dar continuidade à
política de boa vizinhança junto ao governo, defendendo a “boa política”
e declarando que “errará grosseiramente” quem apostar “em razão de uma
suposta disputa entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”. Por
outro lado, passou um duro recado: “Não subestimem este Parlamento”,
cobrando “o fiel cumprimento” dos acordos firmados.
Sobre a
desoneração da folha de pagamento, revogada de forma gradual em uma
medida provisória apresentada pelo governo ao final de 2023, Lira
ressaltou sua posição de que se trata de uma política “essencial para
milhões de empregos de um setor devastado pela economia”, e que “não
pode retroceder sem uma ampla discussão com este parlamento”.
Lira também cobrou o cumprimento das emendas parlamentares de
comissão, vetadas pelo presidente Lula no orçamento de 2024. “Nossa
Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir,
modificar, emendar, para somente aí aprovar a peça orçamentária oriunda
do Poder Executivo. Não fomos eleitos, nenhum de nós, para sermos
carimbadores. (…) O Orçamento da União pertence a todos e todas, e não
apenas ao Executivo”, afirmou.
As emendas de comissão foram
turbinadas em 2024, preenchendo o espaço orçamentário das antigas
emendas parlamentares de relator, extintas em 2022 por ordem judicial.
Arthur Lira é um defensor histórico da execução orçamentária do
Legislativo, e reafirmou sua posição, alegando que a equipe técnica da
Fazenda “não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios
brasileiros como nós parlamentares, senadores e deputados”.
“Vejam
que não faltamos ao governo, e esperamos da mesma forma o
reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada. (…) Não
espero menos do que isso para com cada um dos nossos 512 colegas de
trabalho”, cobrou citando o nome do ministro-chefe da Casa Civil, Rui
Costa.
Arthur Lira acrescentou sua posição em defesa da discussão
de uma reforma administrativa em 2024. “Trata-se de uma proposta que
mantém as conquistas, mas que acima de tudo busca racionalidade,
eficiência e uma melhor prestação de serviços à população”, disse. Ele
também garantiu que não será aprovado um texto sem que seja amplamente
discutido entre os parlamentares.