relator de CPI quer busca e apreensão caso MME não ceda dados - Foto: Joédson Alves
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que
investiga as ações da empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL),
senador Rogério Carvalho (PT-SE), quer solicitar busca e apreensão no
Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as
informações solicitadas em até três dias úteis.
O prazo para o
envio dos dados, fixado em cinco dias úteis, foi prorrogado por mais
cinco dias úteis, mas a extensão do prazo venceu e o ministério ainda
não enviou os documentos, nem explicou à comissão o motivo da demora,
segundo Carvalho.
“Dê um prazo de mais três dias, sob pena de a
gente pedir uma busca e apreensão dessa documentação sobre as ações que
foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem”, afirmou o relator,
acrescentando que a pasta atua de “forma desrespeitosa” em relação à
comissão, e que “é inadmissível que o MME não passe as informações”.
O
requerimento citado pelo relator foi aprovado pela CPI no dia 28 de
fevereiro e pede, entre outros documentos, os processos administrativos,
de fiscalização e controle, de denúncias e de ações emergenciais que
tenham relação com a exploração de sal-gema em Maceió e com a Braskem.
A
Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministério para
comentar o caso, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Duas versões
A
CPI da Braskem ouviu nesta terça-feira (18) o ex-secretário de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal de
Oliveira. Ele ficou no cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A
secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação
das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência
Nacional de Mineração (ANM), que é a responsável por fiscalizar o setor
no Brasil.
Vidigal destacou que, quando chegou ao ministério,
existiam duas versões dos técnicos da secretaria sobre a situação do
afundamento dos bairros em Maceió: uma dizia que as fraturas e
rachaduras encontradas na capital alagoana eram fruto de terremotos ou
chuvas torrenciais, ou seja, de causas naturais, e outra versão dizia
que essas rachaduras eram resultado da extração de sal-gema nas minas da
Braskem.
O relator Rogério Carvalho destacou que a existência
das duas versões buscou confundir, porque não havia motivos para
imaginar que o afundamento dos bairros em Maceió ocorria por causas
naturais. Com isso, Carvalho pediu a relação dos servidores que
sustentavam tal tese.
“Essa disputa de narrativa interessava a
alguém, e a gente precisa saber quem defendia qual narrativa”, destacou.
“Alguém, dolosamente ou intencionalmente, queria confundir e retirar a
responsabilidade de uma lavra predatória feita em Maceió”, completou o
senador.
O ex-secretário Vidigal destacou ainda no depoimento que
faltava pessoal e recursos para monitorar o setor mineral no Brasil.
“Quando cai Brumadinho [janeiro de 2019], nós fomos surpreendidos, ao
saber que o Brasil tinha dez fiscais para cuidar de barragens, e são
mais de 600 barragens. Dez fiscais! E quando cai Brumadinho, todos os
fiscais se dirigem a Minas Gerais”, disse.
Regulação da mineração
Para
o relator, os depoimentos da CPI e os documentos até agora analisados
indicam que o setor mineral era o responsável pela própria fiscalização.
“O que nós estamos vendo aqui na CPI é que o setor regulado não é
regulado. Ele se autorregula”, comentou.
“É a própria mineradora
que informa as condições técnicas em que se encontram as minas. Isso não
é suficiente para dar segurança e para evitar danos como o que
aconteceu em Maceió”, destacou Rogério Carvalho, que vem defendendo uma
reforma de toda estrutura de fiscalização a mineração no país.
Entenda
A
CPI da Braskem investiga o afundamento de bairros em Maceió que
causaram o deslocamento de, ao menos, 60 mil pessoais. O caso foi
revelado pela primeira vez ao público em 2019.
Desde então, o afundamento de regiões inteiras da capital de Alagoas vem se agravando.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas
de sal-gema pela Braskem foi a responsável por deixar milhares de
pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e
populosos em lugares praticamente desertos. https://agenciabrasil.ebc.com....
Braskem suspendeu as atividades no município em novembro de 2019. A
companhia diz atuou por 17 anos em Maceió, “respeitando todas as normas
técnicas e exigências regulatórias”.