Cibele Moura - Foto: Assessoria
A deputada estadual Cibele Moura (MDB) defendeu a necessidade de
unificar e ampliar a legislação que ampara as pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em Alagoas. Autora do Código de Proteção à Pessoa
com TEA, a parlamentar falou sobre o tema em entrevista à rádio CBN, na
quinta-feira (4).
Ela também pontuou que o Estado precisa
coletar dados sobre a população e as violências sofridas pelas pessoas
com autismo e detalhou os pontos abordados pelo Código que apresentou à
Assembleia Legislativa. O documento, com 67 artigos dispostos em 30
páginas, pontua várias garantias para pessoas com TEA.
“Estamos
acompanhando a mobilização de pessoas com autismo. Quando busquei na
legislação, senti que ainda era defasada, com muitas leis soltas e
direitos ainda não garantidos. Esse Código, além de unificar a
legislação estadual, a unifica em torno de princípios, para que as
próximas leis saibam por onde seguir e até onde queremos chegar”,
afirmou.
Outro ponto abordado pela deputada foi a falta de dados
de violência contra a pessoa com deficiência. Ela afirmou que está em
constante diálogo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a fim
de buscar maneiras de garantir mais transparência e precisão nas
denúncias.
“Se não há números, não há dados, a gente não faz
política pública. Qualquer coisa que o governo tente executar só pode
ser feita com base em dados. E como é que a gente vai combater uma
violência se ela não aparece no mapa da violência?”, questionou.
A
deputada comentou que ainda há muita falta de conhecimento, por parte
da população, sobre os direitos das pessoas com TEA e, também, de sua
rede de apoio. Ela exemplificou que, quem cuida de uma pessoa com TEA
possui direito a carga horária reduzida em seu emprego: "Não basta
cuidar do autista se a gente não cuidar de sua rede de apoio”.
O
Código de Proteção à Pessoa com TEA estabelece diretrizes para a
educação, garantindo que nenhuma escola negue a matrícula de crianças
autistas; para concursos públicos, fazendo valer a Lei de Cotas; para a
saúde, solicitando a instalação de Centros Especializados nas cinco
regiões de Alagoas, dentre outras áreas.
Durante a entrevista,
Cibele ressaltou, ainda, a dificuldade que muitos encontram até chegar
ao diagnóstico, que passa por problemas como preconceito e a falta de
preparo de familiares e das escolas em reconhecer os sinais, por
exemplo.