A ministra Luciana Santos e o senador Carlos Viana, que preside a CCT, na audiência promovida pelo colegiado - Foto: Fonte: Agência Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) ouviu,
nesta quarta-feira (10), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), Luciana Santos, sobre as ações da pasta. Ela destacou o reajuste
em bolsas de pesquisa, contratações por concurso público e a
participação do ministério em obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). Luciana Santos também cobrou dos parlamentares a
regulamentação da inteligência artificial, que deve ter um plano
elaborado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia até o início de
junho, segundo ela.
— A inteligência artificial vai modificar o
modo de produção no mundo, e nós precisamos acompanhar. O Brasil não
pode viver sob ameaça democrática e da sua verdadeira liberdade de
expressão. Não podemos virar reféns de interesses privados, por isso nós
precisamos ter nossa autonomia de infraestrutura. Nós já estamos
atualizando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
[documento elaborado pelo MCTI] — disse a ministra.
A senadora
Teresa Leitão (PT-PE) também defendeu a regulação do tema. O Senado
analisa o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o setor. Do
senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto está em análise na Comissão
Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Esta
foi a segunda participação de Luciana Santos em audiência pública no
colegiado como ministra. A reunião atendeu a requerimento (REQ
2/2024-CCT) do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que presidiu a
reunião.
Orçamento
Viana afirmou que o
Brasil precisa se inspirar, na elaboração do Orçamento, na atenção que
os países mais desenvolvidos dão à pesquisa e aos investimentos em
ciência e tecnologia.
— O mundo inteiro já sabe que toda nação
desenvolvida tem como investimento em ciência, tecnologia e inovação um
dos pilares principais do desenvolvimento. Basta que o país, ao elaborar
o Orçamento, observe outras nações que conseguiram se desenvolver.
Luciana
Santos reforçou a opinião e afirmou que o valor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aumentou de R$ 9,9
bilhões para R$ 12,7 bilhões em 2024. O fundo é o principal recurso de
fomento da ciência e tecnologia, segundo a ministra.
O senador
Fernando Dueire (MDB-PE) considera baixos os valores atuais para o
setor. Ele afirmou que a CCT deveria dispor de mais recursos para alocar
no Orçamento como emenda. Em 2023, o colegiado dispôs de R$ 1 bilhão em
emendas de comissão.
— O orçamento discricionário do ministério
hoje está muito reduzido, e é uma área do conhecimento, é a área onde
nós temos condição de trazer grandes resultados para o país — disse
Dueire.
Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou Luciana
Santos sobre a liberação das emendas parlamentares que foram
disponibilizadas para o ministério. Diferentemente das emendas de
comissão, as emendas parlamentares individuais e de bancada são
impositivas, mas o governo não é obrigado a seguir um cronograma de
liberação.
Bolsas de pesquisa
Entre as
principais ações efetuadas pelo MCTI na sua gestão, Luciana apontou a
correção dos valores das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública de fomento à pesquisa.
Os bolsistas passam a receber entre R$ 465 e R$ 10.400 — os valores
anteriores ficavam entre R$ 250 e R$ 8 mil. Na Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação pública
que promove mestrado e pós-doutorado, os pagamentos agora serão de R$
700 a R$ 5.200. Antes, ficavam entre R$ 400 e R$ 4.100. O reajuste
beneficiou 258 mil bolsistas, segundo a ministra.
— [Também]
lançamos dois editais de pesquisa no valor de R$ 590 milhões. Fizemos o
concurso público depois de 10 anos, é a maior quantidade de vagas que
nós ofertamos; são mais de 800 vagas para o nosso ministério — disse.
Ela
também mencionou as estratégias para “repatriar” pesquisadores e
profissionais de ponta da ciência, tecnologia e inovação que não estão
mais no país. Segundo Luciana Santos, os projetos buscam alcançar a
contribuição dos profissionais que desejam voltar ao país, dos que
pretendem continuar no exterior e também de empresas brasileiras
ameaçadas por concorrentes estrangeiros da área.
Programas estratégicos
A
ministra apresentou aos senadores os programas considerados
estratégicos pela pasta. Entre eles, está o Programa de Recuperação e
Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica Nacional
(Pró-Infra), que conta com R$ 4,4 bilhões previstos no PAC.
A pasta também busca enfrentar a falta de profissionais de programação no país com iniciativas como o Programa Hacker do Bem.
—
De gente formada como desenvolvedor de software, se calcula que até
2025 nós teremos um déficit de 500 mil profissionais… Esses são todos
empregos em outro patamar, que começam [a remunerar a partir] de R$ 4
mil. Então dá outra condição para a juventude brasileira, e nós estamos
focados naqueles estudantes que não conseguem nem continuar na escola.
Jovens mulheres são a grande maioria; mulheres negras da periferia que
não conseguem nem estudar. E com isso a gente possibilita um tipo de
empregabilidade de alto nível e necessária para o país.
Novas ações
Entre
os projetos que o ministério deve se empenhar, Luciana Santos citou
investimentos em tecnologias de semicondutores, usados na fabricação de
chips de computadores e aparatos tecnológicos. Respondendo aos senadores
Izalci Lucas (PL-DF) e Dueire, ela disse que o ministério possui R$ 250
milhões previstos para esses investimentos.
Izalci lembrou que a Ceitec, empresa pública vinculada ao MCTI, fabrica a tecnologia no Brasil.
—
Só Taiwan que produz isso, agora Estados Unidos tá investindo muito.
Pelo Brasil realmente passou da hora, a Ceitec estava totalmente
desatualizada. Espero que a gente consiga agora com esse projeto então
produzir semicondutores.