Brivaldo Marques - Foto: Reprodução/Instagram
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Brivaldo Marques, que
estabelece a disponibilização de acesso gratuito à internet em todos os
órgãos públicos municipais de Maceió, recebeu parecer favorável da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
Na
justificativa do projeto, o vereador aponta que muitas pessoas,
especialmente aquelas de baixa renda, usam celulares pré-pagos e têm
dificuldade em manter uma comunicação contínua por causa do custo dos
créditos. Ele observa que isso pode prejudicar a comunicação com
familiares e amigos, especialmente em situações de emergência médica.
O
parecer da CCJ enfatizou que, ao facilitar o acesso gratuito à
internet, a administração pública está promovendo o pleno exercício dos
direitos e deveres dos cidadãos.
O Projeto de Lei ainda será avaliado pelo Plenário da Câmara Municipal de Maceió.