Imóveis abandonados - Foto: G1 AL
Conscientizar sobre os riscos e cobrar ações preventivas, emitir
recomendação, reunir gestores e representantes da sociedade civil em
audiência extrajudicial tudo isso foi iniciativa do Ministério Público
de Alagoas (MPAL) que, por meio da 66ª Promotoria de Justiça (de
Urbanismo), acompanha a situação de imóveis abandonados na cidade de
Maceió. Em julho do ano passado, o promotor de Justiça Jorge Dória
orientou ao secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio que
listasse todos os prédios usados, ou não, pelo Município e apresentasse
no prazo de 120 dias.
Pelo artigo 1276, do Código Civil
Brasileiro de 2002, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a
intenção de não mais o conservar em seu patrimônio e que se não
encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado como bem vago, e
passar, três anos depois, à propriedade do Município em que está
localizado”.
Com denúncias de serventia para abrigar usuários de
drogas, para o cometimento de crimes e prática de atos sexuais, os
primeiros prédios vistoriados pelo Ministério Público de Alagoas foram
dois localizados no Centro, nas proximidades da Praça dos Palmares, e
que serviu de sede por muito tempo para o Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS).
Em julho do ano passado, o Ministério Público de
Alagoas reuniu representantes da Prefeitura de Maceió para discutir
sobre obra abandonada no bairro Mangabeiras desde 2013 e que tem
despertado preocupação nos moradores de prédios adjacentes. Na ocasião
foi acordado que o mais viável seria o Município arrecadar o imóvel.
“Naquele
momento, os representantes do Município, por meio da secretaria de
urbanismo, garantiram que nos dariam retorno em dez dias, não somente
identificando os prédios a ele pertencente mas também catalogando todos
os prédios abandonados em Maceió. Enquanto o problema não era resolvido,
eles sinalizaram que adotariam medidas temporárias, como paliativo, o
que seria uma forma de proteção para a população, evitando desabamentos
ou que esses imóveis servissem para o cometimento de algum tipo de
crime. A lei é clara, quem abandona o imóvel e o já ajustado com os
representantes municipais a implementação de medidas efetivas para que
eles possam ser aproveitados levem benefícios à população. Ressaltando
que a questão não é somente o empobrecimento visual”, explica o promotor
Jorge Dória.
Em audiência para tratar do assunto, ocorrida em
julho de 2023 no Empresarial Office, onde funciona a Promotoria de
Urbanismo, estiveram presentes, além do promotor Jorge Dória, o
procurador-geral do Município de Maceió, quatro síndicos de edifícios
vizinhos, a secretária-adjunta da Somurb, a diretora de Fiscalização
urbana, uma assessora jurídica da Autoridade Municipal de Limpeza urbana
(Amlurb) e uma estagiária da Procuradoria-Geral do Município.