Renata enfatizou a importância do IBS e da CBS quanto a autonomia das administrações tributárias - Foto: Matheus Guilherme / Ascom Sefaz
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), Renata dos
Santos, proferiu nesta terça-feira (30) uma palestra no seminário
on-line sobre reforma tributária. O objetivo foi esclarecer as
principais alterações previstas na Lei do Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto
Seletivo. A palestra foi organizada pelos professores Heleno Torres e
Eurico de Santi, referências do Direito Tributário.
Sob o tema
"Rumos da Reforma Tributária: novidades das propostas de
regulamentação", o seminário abordou quatro mesas de discussão:
Resultados do Grupo de Análise Jurídica e da Comissão de Sistematização
das Leis Complementares da CBS/IBS; Modelo operacional do IBS e da CBS;
Análise sobre a proposta da Lei Complementar do IBS e da CBS e a
Regulamentação do Imposto Seletivo (GT 19); e Principais novidades dos
temas especializados.
Participando da segunda mesa, Renata dos
Santos falou também sobre Importação e Regimes Aduaneiros Especiais
(agronegócio e aproveitamento de créditos na exportação); Regime
Específico de Operações com bens imóveis; Cesta Básica e Devolução do
IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback). Renata enfatizou a
importância do IBS e da CBS quanto a autonomia das administrações
tributárias. O esforço conjunto para regulamentar a Emenda
Constitucional 132/2023 tem sido significativo nacionalmente nos últimos
meses.
"O envolvimento dos estados e suas contribuições,
especialmente em relação ao modelo operacional, cashback, cesta básica e
bens imóveis, é crucial para garantir eficiência e autonomia
tributária. É essencial abordar claramente os tributos IBS e CBS,
assegurando a autonomia tanto do governo federal na CBS quanto dos
estados e municípios no IBS", ressaltou.
Promovido pela empresa Eventos Migalhas, o seminário reuniu várias autoridades experientes nos principais temas da reforma tributária, incluindo a consultora internacional e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Melina Rocha; o auditor-fiscal e gerente de Projeto da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli; e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária; Bernard Appy.