Chuvas no Rio Grande do Sul aceleram PEC dos Desastres - Foto: Reprodução
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agendou para a próxima
quarta-feira (8) a instalação de uma comissão especial para analisar uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma reserva de emendas
parlamentares para combater desastres naturais.
A convocação vem em resposta às fortes chuvas que atingem o Rio
Grande do Sul desde segunda-feira (25). Os temporais já deixaram ao
menos 37 mortos e 74 desaparecidos.
A avaliação do texto por uma
comissão especial é uma das fases de tramitação de uma PEC. É neste
colegiado que se debate o mérito da proposta.
O texto já foi
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em
dezembro do ano passado. Finalizada a tramitação nas comissões, a PEC
segue para o plenário, onde precisará do apoio de no mínimo 308
deputadas para ser aprovado.
A instalação está marcada para as
14h30, conforme ato publicado no Diário da Câmara nesta sexta (3). A
comissão já conta com 21 membros titulares indicados e outros 9
suplentes.
A PEC acrescenta à Constituição um dispositivo que
obriga cada deputado e senador a destinar, no mínimo, 5% das emendas
individuais a que tem direito para enfrentamento de catástrofes e
emergências naturais.
"O que almejamos é que o parlamentar,
obedecendo os calendários estipulados pelas leis e demais atos
orçamentários do Poder Executivo, possa destinar um percentual do seu
direito de emendas para robustecer as ações do órgão federal responsável
pelas ações de Defesa Civil, quando da ocorrência de catástrofes e
emergências naturais", diz o texto.
O texto diz ainda que o dinheiro deverá ser destinado ao
respectivo órgão federal competente, “que deverá repassar imediatamente
no momento do desastre, às respectivas unidades da federação no limite
do valor reservado”.
As emendas compõem um montante reservado no
Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos
parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para
enviar recursos para suas bases eleitorais.
As emendas
individuais são impositivas – ou seja, o governo é obrigado a pagar.
Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento.
Este ano, o total deste valor separado para isso é de R$ 25 bilhões.