Urna eletrônica - Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil Política
Os eleitores de Porto Real do Colégio, interior de Alagoas, votam
neste domingo (09), para eleger onze vereadores e vereadoras para ocupar
as vagas da Câmara municipal até 31 de dezembro deste ano.
O
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), à unanimidade
de votos, determinou a cassação de todos os diplomas e mandatos eletivos
de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020. O
julgamento aconteceu durante sessão presencial do órgão realizada nesta
segunda-feira (06).
O relator do processo do TRE de Alagoas, desembargador eleitoral
Sérgio de Abreu Brito, explicou em seu pronunciamento que mais da metade
dos votos dados aos candidatos a vereador foi anulado, não se podendo
permitir que a vontade da minoria prevaleça, já que a eleição foi
considerada viciada.
“Assim, diante desse contexto jurídico, ou
seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania
popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no
sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do
município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte,
determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo”,
concluiu o magistrado.
Nas duas ações judiciais relativas ao
caso, foram cassados oito dos onze vereadores de Porto Real do Colégio,
sendo anulados 8.613 votos. Dos 11.782 votos totais da eleição de 2020,
apenas 3.151 foram considerados válidos para o cargo de vereador
(Partido Republicanos).
*Com informações do TRE/AL