TV Gazeta, em Maceió, continua funcionando como afiliada da Rede Globo - Foto: Reprodução
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, nesta
quinta-feira, que a TV Gazeta continuará sendo afiliada da TV Globo em
Alagoas pelos próximos cinco anos. A decisão foi tomada por dois votos a
um e ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os
desembargadores rejeitaram o recurso da Globo contra a decisão de
primeiro grau que mantinha o contrato entre as emissoras. Apenas o
relator do processo, desembargador Paulo Zacarias, votou contra,
enquanto os desembargadores Fábio José Bittencourt Araújo e Fátima
Pirauá votaram a favor da continuidade do contrato.
A Globo
contestava a decisão do juiz Leo Denisson de Almeida, da 10ª Vara Cível
da Capital, que determinava a continuidade da afiliação por mais cinco
anos, mesmo com o contrato vencido em dezembro do ano passado. A empresa
de Fernando Collor de Mello argumentou que, sem o suporte financeiro da
Globo, não poderia pagar suas dívidas e que, sem um acordo, teria que
demitir 219 dos 279 funcionários, o que levaria à falência.
Em
outubro de 2023, a Globo anunciou que não renovaria o contrato, citando a
condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). A emissora também mencionou a condenação
do diretor da TV Gazeta, Luiz Amorim, por crimes relacionados.
A
advogada da Globo, Lívia Ikeda, defendeu a decisão de não renovar o
contrato devido às investigações e condenações por corrupção envolvendo a
TV Gazeta. Já o advogado da TV Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues,
argumentou que a relação entre as emissoras é de longa data, com mais de
quatro décadas de parceria, e que nunca houve contestação da prestação
de serviços pela Globo nesse período.
A TV Gazeta está em
recuperação judicial desde 2019 e é investigada por supostos crimes
falimentares. Apesar disso, a Justiça decidiu pela continuidade do
contrato com a Globo, que havia feito um acordo informal com a TV Asa
Branca para que esta se tornasse a nova afiliada em Alagoas.
Com agências.