Ferramenta disponibiliza informações sobre a massa falida da Laginha. - Foto: Caio Loureiro
O Poder Judiciário de Alagoas implementou uma ferramenta para acompanhar detalhadamente o processo da Laginha Agroindustrial. O painel
disponibiliza informações abrangentes sobre ativos e passivos da massa
falida, custos operacionais mensais, pagamentos a credores, contratos de
arrendamento, decisões e despachos.
A comissão de juízes
responsável pelo caso destacou que o objetivo principal é aumentar a
transparência dos autos da massa falida, que atualmente compreende um
volume considerável de documentação, totalizando cerca de um milhão de
páginas entre o processo principal e seus 63 incidentes.
De
acordo com o juiz Helestron Costa, integrante da comissão junto aos
magistrados Thiago Morais e Nathalia Viana, o painel permite um controle
macro do processo, possibilitando a visualização consolidada e
integrada do processo principal e seus desdobramentos. Além disso,
oferece transparência total às movimentações processuais e financeiras.
Helestron
Costa também ressaltou que a ferramenta possibilita maior clareza e
participação dos interessados nos eventos relacionados ao processo.
Segundo ele, este tipo de monitoramento em casos de falência representa
uma novidade significativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Os juízes foram designados em junho deste ano pelo presidente
do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho. "Depois de
conhecer a situação processual, a comissão percebeu a necessidade de
indexar todo o processo diante de sua complexidade", explicou Helestron,
ressaltando que os dados são alimentados constantemente pela equipe de
assessores da comissão.
A ferramenta foi desenvolvida em
parceria com o Departamento de Tecnologia da Corregedoria-Geral da
Justiça (CGJ). "Além da transparência, a ideia é facilitar o acesso das
partes, trazendo também uma maior legitimidade à atuação da comissão",
disse a juíza Nathalia Viana.
Ainda de acordo com os magistrados,
a ferramenta pode ser acessada não apenas pelos herdeiros ou envolvidos
no processo da massa falida, mas pelo público em geral. "Como esse é um
processo de grande repercussão política, econômica e social, a imprensa
também vai ter a possibilidade de escrutinar todas as informações",
afirmou Helestron.
Atendimentos
O painel
disponibiliza ainda uma aba para aqueles que desejam ser atendidos
pelos juízes. "A função é desburocratizar o acesso de qualquer
interessado à comissão", explicou o magistrado Thiago Morais.
Os interessados devem acessar o QR Code disponível no painel e preencher formulário para agendamento. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail massafalidalaginha@tjal.jus.br.
A
comissão só realiza atendimentos estando os três juízes da comissão
presentes, em ambiente presencial ou virtual, sempre de maneira que as
reuniões fiquem registradas.