A partir desta quinta-feira (25), no município de São
Sebastião, em Alagoas, campanhas eleitorais em rádio, televisão ou redes
sociais foram vedadas pelo Tribunal Regional de Alagoas (TRE). O ato
de descumprimento da decisão terá multa fixa.
A representação
eleitoral foi formulada pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro
(MDB), contra Zé Pacheco, atual prefeito do município. Impedindo de
realizar publicidade nos três meses antes do pleito.
As
publicações que veiculam publicidade institucional dos atos, programas,
obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das
respectivas entidades da administração municipal indireta, deverão ser
retirados no prazo de 24 horas.
Caso não seja respeitada a ordem
pelos órgãos ou a própria prefeitura, haverá uma multa de R$ 1.000,00
(um mil reais) por dia de descumprimento.