A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação
civil pública que busca revisar e reforçar as indenizações por danos
morais pagas pela Braskem às vítimas do afundamento de solo em Maceió. A
medida pode beneficiar cerca de 60 mil pessoas afetadas pela tragédia
nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. As vítimas
enfrentaram perdas materiais e psicológicas severas, sendo forçadas a
deixar suas casas sob risco de colapso.
A ação destaca que,
apesar dos acordos celebrados entre a Braskem e as vítimas terem sido
homologados pela Justiça, muitos foram firmados em condições
desfavoráveis. A Defensoria alega que a multinacional impôs tabelamento
de valores de indenização, especialmente para danos morais, fixados em
R$ 40 mil por núcleo familiar, independentemente do número de membros ou
das circunstâncias individuais de cada vítima. No entanto, a Defensoria
Pública pede que o valor seja revisto, totalizando R$ 5 bilhões,
levando em conta o impacto causado.
A revisão proposta busca
assegurar uma reparação mais justa e personalizada, considerando os
efeitos psicológicos e sociais do deslocamento forçado, bem como o
impacto diferenciado sobre cada indivíduo. A ação critica o fato de a
indenização ter sido negociada de maneira uniforme, sem levar em conta
as particularidades de cada família, e pede a revisão dos acordos
estabelecidos, com a inclusão de critérios que respeitem a dignidade das
vítimas.
Além disso, a ação sublinha que a Braskem teria se
aproveitado da vulnerabilidade das vítimas para impor os acordos,
aproveitando-se da pressão e do medo de permanecerem em suas casas,
muitas vezes sem condições financeiras para encontrar um local seguro.
Procurada, a Braskem informou através de sua assessoria que não foi citada na Ação Civil Pública da Defensoria Pública de Alagoas e, se necessário, se manifestará nos autos do processo.