Foi sancionada a lei de autoria do deputado estadual
Alexandre Ayres (MDB) que institui a Campanha de Combate a golpes
financeiros praticados contra idosos em Alagoas. Com o nº 9.368/2024, a
nova legislação busca reduzir o registro de golpes contra idosos, em
geral, praticados até mesmo dentro da própria família.
O
principal objetivo é proteger as vítimas e encorajar a sociedade a
participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações
financeiras praticadas por idosos. A lei prevê, ainda, que o Estado
promova as campanhas educativas que devem incluir orientações claras
sobre como proceder em caso de tentativas ou ocorrências de golpes.
Entre
as ações estão prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra o
idoso; proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros; divulgação
massiva dos golpes mais praticados contra idosos e os meios para
evitá-los; orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de
que o idoso foi vítima de um golpe. "Essa é uma conquista importante
para Alagoas e, juntos, vamos continuar avançando na proteção dos nossos
idosos", elencou o parlamentar.
Ayres destacou que os idosos são
as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes
financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos
ou o golpe conhecido como "bilhete premiado", além de empréstimos com
desconto direto na fonte sem o devido consentimento.
"São golpes
como apropriações indébitas de recursos financeiros ou bens,
administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários,
contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio
idoso", concluiu o Ayres, reforçando que as campanhas darão maior amparo
a essa camada importante da população.