O governador Paulo Dantas encaminhou o projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para a Assembleia Legislativa do Estado
de Alagoas (ALE), na última sexta-feira, 13. Segundo o projeto, está
previsto um crescimento total da receita líquida em aproximadamente
9,42%, o que representa cerca de R$ 1,6 bilhão de aumento orçamentário
para Alagoas, referente ao deste ano. O encaminhamento consta no Diário
Oficial do Estado (DOE) publicado nessa terça-feira, 17.
Ainda de acordo com o projeto de lei, o orçamento para 2025 é de R$
18,5 bilhões de receita líquida e de R$ 23,4 bilhões de receita bruta,
valor que contaria com um crescimento total de aproximadamente 9,33%. Já
sobre a arrecadação do tesouro, está previsto um crescimento de
aproximadamente 6,06%, somando aproximadamente R$ 700 milhões de
aumento, o que representa um total de R$ 11,6 bilhões.
“A LOA
vai estimar todas as receitas previstas a serem arrecadadas no exercício
de 2025. Ou seja, para cada imposto, taxa ou transferência, foram
realizadas previsões a fim de se aproximar ao máximo da realidade. Da
mesma forma, ela fixa as despesas do Estado, definindo cada um dos
gastos previstos, indicando se serão investidos ou não, por ação de
governo e diversas outras classificações”, conta o gerente de Orçamento
Público da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio
(Seplag), Messias Caffeu.
Com o encaminhamento do projeto da LOA,
o Governo do Estado aguarda a apreciação e votação da ALE, para a
implantação da LOA 2025 em 1º de janeiro do ano que vem.
"A
elaboração do projeto da LOA é resultado dos estudos e pesquisas
realizadas pela Seplag, juntamente com os diversos Poderes e órgãos
envolvidos e o objetivo principal da Lei Orçamentária é o de assegurar a
sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas do Estado, para que
sejam evitadas qualquer deficiência orçamentária”, pontua a secretária
interina de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Elesjandely Marques.
A
LOA se trata de um projeto que apresenta compatibilidade com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tendo como objetivo
primordial a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento
econômico com o bem-estar social.