Com um longo histórico de enchentes, as questões
ambientais e climáticas são, ou deveriam ser, temas essenciais para a
formação de políticas públicas nos municípios de Alagoas, incluindo as
12 cidades que fazem parte da região metropolitana de Maceió.
A
temática, porém, não é realidade nos planos de governo dos candidatos a
prefeito eleitos ou reeleitos nestes municípios. A região sofre com a
falta de segurança hídrica e as "cheias" são assunto corriqueiro para a
população, principalmente a mais carente, ribeirinha e que mora nos
locais mais baixos desse municípios.
Após o Brasil ter visto com tristeza a maior enchente dos últimos
anos em território nacional, ocorrida no Rio Grande do Sul, alavancada
pelas mudanças climáticas e pela ausência de políticas públicas de
prevenção a desastres hídricos, o Jornal de Alagoas
analisou as propostas apresentadas pelos futuros prefeitos dos
municípios da Região Metropolitana de Maceió, divulgadas no site do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constatou que a grande maioria deles
não conta com estratégias ou formação de políticas públicas para essa
temática.
A primeira capital de Alagoas Marechal Deodoro, ano
após ano, também sofre com enchentes no período chuvoso, assim como os
municípios de Atalaia, Pilar, Murici e Rio Largo.
Nos municípios ao norte de Maceió, a expansão imobiliária tem
avançado sem que o poder público demonstre uma preocupação com a
preservação da fauna e da flora locais. A região, conhecida por sua rica
biodiversidade e ecossistemas sensíveis, enfrenta um crescimento urbano
acelerado, impulsionado pelo desenvolvimento de condomínios, resorts e
outras infraestruturas turísticas, em detrimento de manguezais,
restingas e outras formações vegetais costeiras.
Em julho do ano
passado, Marechal Deodoro, Atalaia e Pilar decretaram estado de
emergência devido às fortes chuvas. Já a capital alagoana, neste ano,
registrou pontos de alagamento com o alto volume de chuva que caiu nos
meses de maio e junho.
Vale lembrar que foi sancionada este ano, pelo Governo Federal, a Lei 14.904/24, que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O texto estabelece padrões para o monitoramento e a avaliação das ações, para a articulação entre a esfera federal e os setores socioeconômicos e para a estruturação de planos estaduais e municipais.
O que propõem os futuros prefeitos e prefeitas
Em
toda a Região Metropolitana de Maceió, incluindo a capital, apenas as
futuras gestões dos municípios da Barra de São Miguel, Marechal Deodoro,
Pilar e Murici fazem menção às enchentes em seus planos de governo.
Benedito
de Lira (PP), prefeito reeleito na Barra de São Miguel, propõe ações
preventivas para melhorar o escoamento das águas pluviais, como a
retirada do excesso de vegetação que obstrui riachos e rios. Além disso,
a cidade está pavimentando ruas para direcionar melhor as águas das
chuvas e tem já em vigor um plano de contingência envolvendo a Defesa
Civil para agir em situações de fortes chuvas e alagamentos.
Em
Marechal Deodoro, o prefeito eleito André Bocão (MDB), reconhece que o
município, cercado por lagoas, rios e o mar, é propenso a enchentes e
alagamentos. Em resposta, o Programa de Ações Sustentáveis (PAS) será
implementado para prevenir enchentes e melhorar a gestão ambiental. O
prefeito também menciona um foco especial nos serviços públicos aos
moradores ribeirinhos, que são frequentemente afetados por alagamentos.
Em
Murici, a gestão de Remi Calheiros (MDB), eleito prefeito para os
próximos quatro anos, propõe a limpeza regular de canais e galerias para
evitar a poluição e, consequentemente, enchentes. Outro ponto do plano
de governo diz que a coleta de resíduos sólidos será realizada de forma
sistemática para garantir que os esgotos não sejam obstruídos,
minimizando os riscos de enchentes.
Nesse ponto, vale a menção também ao município de Coqueiro Seco. Ao Jornal de Alagoas,
o atual secretário municipal de Meio Ambiente, Redson Cavalcante,
informou que o município desenvolve um diagnóstico de áreas de risco e
das famílias em vulnerabilidade, com o objetivo de realizar a proteção
dos locais com projeto de reflorestamento para os vales e encostas do
município para amenizar a crise climática e proteger as encostas e as
nascentes que encontram-se no percurso dos vales.
O prefeito
eleito no município, Jadielson (MDB) não menciona enchentes em seu plano
de governo, mas cita a recuperação de Áreas de Proteção Permanente
(APPs) por meio do plantio de mudas nativas, em parceria com órgãos
estaduais e federais; e autonomia do município no licenciamento
ambiental e adequação às normas do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA).
Em Atalaia, não há menção às enchentes, apesar de a
prefeita reeleita, Cecília Rocha (MDB) ter ido pessoalmente ajudar os
moradores afetados pela cheia de 2023, sendo criticada, inclusive, por
publicar fotos posadas em meio à inundação.
Seu plano de governo
prevê a criação do Plano municipal de meio ambiente e desenvolvimento
sustentável; além da criação do congresso municipal de meio ambiente e a
elaboração do plano municipal de resíduos sólidos. A titular do
executivo apresenta também a criação de uma gestão ambiental com
despoluição das fontes de águas e mananciais urbanos e a aquisição de
veículos próprios coletores de lixo da coleta seletiva.
Com uma
crescente rede de hotéis e pousadas na região, a prefeita reeleita da
Barra de Santo Antônio, Lívia Carla (Republicanos), propõe a implantação
de coleta seletiva, incentivo à associações de catadores e campanhas
educativas para descarte de resíduos, além do incentivo à arborização e
aumento no número de lixeiras. Não há menção a ações de proteção da
vegetação nativa, manguezais e áreas costeiras.
Maceió destoa em
relação aos municípios circunvizinhos e possui 5 pontos para o meio
ambiente listados no plano de gestão do prefeito reeleito JHC (PL):
Arborização e Áreas Verdes, Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável,
Energia Sustentável, Políticas de Sustentabilidade e Gestão de Resíduos.
A única proposta do prefeito relacionada à Braskem e ao impacto da
mineração na cidade é dar sequência às ações do Fundo de Amparo aos
Moradores (FAM). Não há menção à enchentes ou segurança hídrica.
Em
Messias, o prefeito reeleito Marcos Silva (Republicanos) descreve em
suas propostas para o meio ambiente a expansão da rede de saneamento
básico nas áreas urbanas e rurais e a renovação e revitalização das
praças e áreas de lazer ao longo do mandato, incluindo melhorias em
equipamentos e paisagismo. Também quer aprimorar um novo sistema de
coleta e tratamento de resíduos sólidos, incluindo programas de
reciclagem e compostagem em 100%.
No Pilar, a prefeita eleita Fátima Rezende (MDB) também não menciona a questão das enchentes em seu plano de governo, apesar do município constantemente ser afetado pelas cheia e ser margeado pela Lagoa Manguaba. O extenso plano prevê a microdrenagem em áreas de maior risco de inundação, com a criação de biovaletas, jardins de chuva e canteiros pluviais nas vias públicas. Além disso, planeja incentivar o uso de tetos e paredes verdes e pavimentos drenantes em edificações públicas, e desenvolver parques lineares e bacias de detenção, integrando esses espaços ao território urbano para melhorar a macrodrenagem.
Além
disso, Fátima Rezende propõe o manejo sustentável de recursos naturais,
saneamento básico, drenagem urbana e programas para o descarte correto
de resíduos sólidos, além da criação de planos municipais de meio
ambiente e desenvolvimento sustentável, a implantação do Conselho
Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, sem
dar mais detalhes de como ou quando o fará.
Líder político da região do Litoral Norte de Alagoas, Abrahão Moura
foi reeleito no município de Paripueira. Com um plano enxuto e que
aborda apenas de forma superficial as questões ambientais, apesar de ter
no turismo de natureza uma de suas principais fontes de renda, o gestor
diz que vai investir em parques, ciclovias e sistemas de gestão de
resíduos para melhorar a qualidade de vida na cidade, além de incentivar
a realização de feiras livres com produtos locais para promover a
sustentabilidade.
Já em Rio Largo, Carlos Gonçalves, sobrinho
do atual prefeito, foi eleito sem mencionar em seu plano de governo
nenhum programa de prevenção às enchentes ou de fortalecimento das
atividades de gerenciamento dos recursos hídricos do município. Entre
suas propostas estão a gestão de resíduos, com a instalação de balanças
de pesagem ao longo da cidade e transformação da área verde presente nos
terrenos da Usina Santa Clotilde em um espaço multifuncional que
promova lazer, cultura, educação ambiental e desenvolvimento
comunitário.
O prefeito eleito em Santa Luzia do Norte, Francis Correia, também
não menciona as questões climáticas, mas propõe a implantação de
programas e projetos de arborização urbana e recuperação de nascentes.
Reeleito
em Satuba, Diogénes Amorim, o Júnior Tuté (PP), pretende, assim como os
colegas, elaborar um plano de gestão de resíduos sólidos. Outro ponto
de seu plano de governo prevê a despoluição das fontes de águas e
mananciais urbanos.
O que dizem os gestores
A
reportagem procurou os gestores para saber seus posicionamentos de
forma direta a respeito dos desafios encontrados nos próximos 4 anos em
relação ao meio ambiente e mudanças climáticas que afetam a vida de
centenas de milhares de pessoas.
Barra de São Miguel: A
prefeitura informou que pretende continuar o trabalho de
conscientização ambiental nas escolas, além das ações de plantio de
árvores nativas da mata Atlântica e de manguezais, objetivando recuperar
áreas que já foram degradadas e combater o desmatamento, implantar a
coleta seletiva.
Além disso, a prefeitura informa que está
pavimentando as ruas do município e consequentemente as águas pluviais
serão direcionadas para os dois rios com maior volume e rapidez além do
comum, explica.
“Como umas das soluções para amenizar os
impactos, a secretaria de Meio Ambiente faz trabalhos preventivos de
retirada do excesso da vegetação para o melhor escoamento das águas para
o mar, e planejam outros planos para essa mudança que a cidade vem
passando, além da parceria da secretaria de meio ambiente com a defesa
civil municipal onde já existe um plano de contingência que engloba
outras secretarias para agir em caso de situação causada lá pelas
mudanças climáticas, como fortes chuvas, alagamentos etc”, diz a nota.
Coqueiro Seco:
Em nota, a prefeitura de Coqueiro Seco reconhece os problemas que as
mudanças climáticas estão causando, entretanto ainda não há planos de
gestão para os próximos 4 anos.
“Acredito que o maior desafio
para a gestão ambiental aqui no município de Coqueiro Seco ou qualquer
município seja a crise climática, mas especificamente temos um grande
problema que são as erosões das encostas”, diz a nota.
Apesar
disso, está desenvolvendo um diagnóstico das áreas de riscos e das
pessoas com maior grau de vulnerabilidade para a proteção de áreas com
maior grau de erosão ou de volumes de águas.
Marechal Deodoro: O
prefeito eleito André Bocão reconhece as dificuldades que o município
já enfrentou e destaca a geolocalização banhada por lagoas, rios e mar,
como sendo propícios para o surgimento de enchentes, alagamentos, entre
outros. Além disso, ele destaca a implementação do Programa de Ações
Sustentáveis (PAS), que vai desenvolver políticas públicas para que
Marechal Deodoro entre no ranking de cidades reconhecidas pela ONU. Por
fim, ele conclui que vai voltar para os moradores ribeirinhos “Também
terei um olhar diferente na luta em favor dos moradores ribeirinhos,
como os moradores da Barra Nova. Minha gestão será pautada em cima das
principais necessidades do povo deodorense.”, diz o texto.
As
assessorias de comunicação dos municípios de Atalaia, Barra de Santo
Antônio, Maceió, Satuba, Murici, Paripueira, Santa Luzia do Norte, Rio
Largo não responderam à reportagem. O espaço está aberto. O Jornal de
Alagoas não conseguiu contato com a prefeitura de Messias.
*Estagiário sob supervisão