O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional (MIDR), lançou, nesta terça-feira, 8 de
outubro, uma linha de microcrédito para estimular a agricultura familiar
nas regiões Centro-Oeste e Norte. A iniciativa, realizada com
metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
(PNMPO), beneficiará mais de 30 mil pessoas em comunidades rurais, que
poderão ter acesso ao crédito com condições especiais. O contrato tem
vigência de um ano, com possibilidade de renovação.
“Com
iniciativas como essa do microcrédito orientado, podemos chegar em
bolsões de vulnerabilidade para atender a população e atentar para
recortes sociais que existem nos diferentes municípios do Norte e do
Centro-Oeste. Não basta ter a política pública, é preciso que ela chegue
às pessoas que mais precisam”, declarou o ministro da Integração e do
Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Para este ano, estão
previstos R$ 300 milhões em recursos financeiros operacionalizados pela
Caixa Econômica Federal em áreas rurais, com repasses dos Fundos
Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste e do Norte — sendo R$
150 milhões do FCO e outros R$ 150 milhões do FNO. Serão contemplados os
estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá,
Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
MAIOR ABRANGÊNCIA
Com
o programa, agricultores familiares e microempreendedores em áreas que
têm pouca cobertura bancária passam a ter acesso a crédito e serviços
financeiros. A abrangência das redes de agências e postos de atendimento
da Caixa permite que o programa alcance localidades isoladas, o que é
fundamental para beneficiar atividades de extrativismo, pesca,
aquicultura e agropecuária em pequenas propriedades. Isso inclui
agricultores familiares, assentados, comunidades indígenas e
quilombolas, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos e o
tempo de deslocamento até os centros urbanos.
“Vamos começar com
um projeto-piloto inspirado na experiência positiva do Banco do Nordeste
com o AgroAmigo. Atendendo a uma orientação do presidente Lula, para
diminuir desigualdades regionais e promover o combate à fome, estamos
buscando agricultores familiares, assentados, comunidades extrativistas,
indígenas e quilombolas para investirem no desenvolvimento agrícola
sustentável com práticas inclusivas”, afirmou o secretário Nacional de
Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares.
Para
acessar o microcrédito, a família precisa estar inscrita no Cadastro
Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento utilizado pelo
Governo Federal para identificar o público beneficiário com acesso a
linha de Microcrédito Produtivo Rural do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B). Todas as condições
vão seguir o Manual de Crédito Rural (MCR).
“Temos taxas
diferenciadas do mercado, como juros de 0,5% ao ano, prazo de até três
anos para pagamento e bônus de adimplência. Isso significa que o
agricultor que acessar o crédito e pagar em dia poderá obter descontos
de 25% a 40% e renovar o crédito no ano seguinte”, explicou Eduardo.
Conforme
a metodologia do PNMPO, a Caixa lançou um edital para credenciar
empresas especializadas em apoiar e oferecer orientação para os
tomadores beneficiados pelo microcrédito rural. As empresas vão tirar
dúvidas, acompanhar os resultados do investimento na atividade produtiva
e auxiliar as famílias no planejamento financeiro. Para atendimento de
populações ribeirinhas da Amazônia, a instituição disponibilizará duas
agências-barco.
CONDIÇÕES
Um dos diferenciais do novo programa de microcrédito rural é estabelecer limites de crédito maiores para mulheres, conforme citou a diretora do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da SNFI, Erica da Silva. “Muitas vezes, mulheres são chefes de família, e isso não é diferente na agricultura familiar. O objetivo fundamental dessa parceria com a Caixa é justamente alcançar mais mulheres para que possamos equalizar o nível de crédito dado a esse público”, afirmou.