O Ministério Público do
Trabalho (MPT) em Alagoas anunciou que atuará em regime de plantão para
receber denúncias de assédio eleitoral na véspera e nos dias das
eleições municipais. As ações ocorrerão nos dias 5 (sábado) e 6 de
outubro (domingo).
Para realizar a denúncia, o trabalhador pode ligar para o número (82) 3201-5086, sem a necessidade de se identificar.
Entre as condutas que caracterizam o assédio eleitoral no ambiente de trabalho estão: ameaças de demissões dependendo do resultado das eleições; obrigatoriedade de uso de uniformes relacionados a um candidato; incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionadas à vitória de um determinado candidato; reuniões internas para mobilizar o voto dos trabalhadores; e restrições à locomoção do empregado no dia da eleição, o que pode impedi-lo de votar.
O objetivo
do MPT é evitar que empregadores intimidem ou influenciem seus
empregados a votar ou deixar de votar em determinado candidato,
garantindo assim o direito do trabalhador de escolher seus
representantes de forma democrática.
*Com Assessoria.