O município de Craíbas no agreste alagoano até o mês de
outubro já arrecadou R$ 9,3 em royalties da atividade mineradora. O
valor é sete vezes o valor arrecadado pela capital, Maceió.
Segundo
o site da Agência Nacional de Mineração (ANM), de janeiro até a
primeira semana de outubro deste ano de 2024, Craíbas recebeu de
royalties R$ 9.329.108,02. Já Maceió recebeu R$ 1.322.380,15.
Comparado
a capital alagoana, Craíbas é sete vezes menor em número de habitantes,
Maceió possui 957.916 habitantes, enquanto o município do Agreste
possui 25.397 habitantes.
Royalties de mineração referem-se a
pagamentos feitos por uma parte, geralmente uma empresa ou indivíduo, a
outro, pelo direito de usar uma propriedade intelectual, como patentes,
direitos autorais, marcas registradas, recursos naturais ou tecnologias,
como forma de compensação pelo uso contínuo ou pela exploração
comercial detida pelo titular dos direitos.
Apesar do alto valor
recebido pelo município, a Defesa Civil continua sucateada. Os recursos
ainda não foram aplicados para equipar a órgão no monitoramento e
prevenção de desastres.
A Defensoria Pública da União (DPU), em
Alagoas, por meio do defensor regional de Direitos Humanos, Diego Alves,
solicitou que a Mineradora Vale Verde estruture, com materiais,
tecnologia e equipe, a Defesa Civil do município de Craíbas e da vizinha
Arapiraca, para que os órgãos tenham condições de acompanhar os riscos
ligados à atividade.
A empresa deve ainda ser impedida de
realizar proposta de compra e venda de imóveis do entorno, sem
considerar a desvalorização do imóvel por influência da sua própria
atividade e sem computar indenização por dano moral, até que sejam
concluídos e publicados os estudos técnicos.
Para o defensor, a
produção de estudos por instituições e órgãos públicos poderia sanar
dúvidas e reduzir o sofrimento da comunidade, que não pode contratar
profissionais para a elaboração de laudos técnicos.
*Com informações do Cadaminuto e Davi Salsa Tribuna Independente