A equipe econômica do governo federal estuda algumas
mudanças de ajuste fiscal e, dentre elas, alterações na multa do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego estão sob a
mesa dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.
Segundo a
legislação atual, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele
tem direito a uma multa de 40% em cima do saldo do FGTS, que é
depositado mensalmente pelo trabalhador. Essa multa é paga pela empresa,
assim como os depósitos no fundo que também são feitos mensalmente pelo
patrão. Além da multa e do acesso ao fundo, quando demitido, o
trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, que é pago pelo governo
federal, que variam de um salário mínimo (R$ 1.640) a R$ 2.313,74.
A
ideia do governo é abater da multa devida ao trabalhador do valor do
seguro-desemprego. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, essa é a
proposta com mais força dentro da equipe econômica. Dessa forma,
reduz-se o valor total do benefício diminuindo o número de parcelas do
seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do
seguro-desemprego.
Há também propostas em estudo para limitar o
reajuste do salário mínimo, que hoje é vinculado ao seguro-desemprego.
Uma das ideias é que seja calculado apenas com base na inflação, sem
ganho real, apenas recomposição. Há também estudos para aumentar a
alíquota de empresas que demitem muito, desestimulando desligamentos e
aumentando a arrecadação do governo.
A equipe econômica olha para
o seguro desemprego porque as despesas do benefício vem crescendo,
mesmo em um momento de mercado de trabalho aquecido. As despesas
saltaram de R$ 47,6 bilhões, em 12 meses até agosto passado, para R$
52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano. Para 2025, a previsão na
proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8
bilhões.
A avaliação é que as mudanças durante o bom momento do
mercado de trabalho reduziriam os incentivos para a rotatividade de mão
de obra, criando incentivos para que os trabalhadores permanecessem no
mercado de trabalho. A ideia é inibir casos que o trabalhador força a
demissão ou faz um acordo por fora pelo qual devolve o valor da multa
rescisória do FGTS ao patrão mas fica com o seguro-desemprego.