O deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara
dos Deputados, participou nesta segunda-feira (25) da abertura do CNC
Global Voices, evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em São Paulo (SP). Durante sua fala,
Lira abordou avanços nacionais dos últimos anos que tiveram o Congresso
Nacional como protagonistas e, também, criticou o boicote à carne dos
países do Mercosul implementada pela rede francesa de hipermercados
Carrefour.
“Nos incomoda muito o protecionismo europeu,
principalmente da França contra o Brasil, que deverá ter por parte do
Congresso Nacional, em sua pauta, a lei da reciprocidade econômica entre
países”, afirmou o presidente da Câmara. “Não é possível que o CEO de
um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de
praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da
América do Sul”, verbalizou Lira no evento.
“O Brasil, o
Congresso Nacional, os empresários e a população têm que dar uma
resposta clara para que esse protecionismo exagerado”, frisou Arthur
Lira. O boicote foi anunciado na última quarta-feira (20) pelo CEO
global do Carrefour, Alexandre Bompard, às carnes dos países como
Brasil, Argentina e Uruguai. A decisão do CEO do grupo francês foi
justificada como um gesto de solidariedade ao agronegócio do país
europeu, que tem se posicionado contra o acordo comercial entre Mercosul
e União Europeia.
Projeto de Lei
Diante do caso e em
defesa das exportações e da economia brasileira, a Câmara dos Deputados
deverá apreciar o Projeto de Lei (PL) 1406/24. A medida proíbe o governo
brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas
ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que
os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
A
proposta muda a Lei 12.187/09, que trata da Política Nacional sobre
Mudança no Clima (PNMC), e ainda obriga o governo a criar o Programa
Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas
Ambientais. O programa vai acompanhar os países com os quais o Brasil
mantenha relações comerciais e ambientais.
Avanços
Ainda
em sua fala, Arthur Lira destacou avanços como a aprovação da Reforma
Tributária, o andamento da chamada Pauta Verde, conjunto de Projetos de
Lei que buscam a transição energética nacional como a utilização de
fontes limpas e renováveis de energia, e o trabalho em prol de
conquistas para a economia com atração de investimentos e geração de
empregos. O presidente destacou o papel do Congresso, e da Câmara dos
Deputados, neste esforço coletivo.
“Os avanços estão ocorrendo de
forma contínua e responsável, graças ao engajamento das lideranças
nacionais. O êxito alcançado nas discussões e votações na Câmara dos
Deputados mostram o quanto o entendimento político é indispensável à
prosperidade nacional. Não tenho dúvidas de que continuaremos seguindo o
caminho certo, que é o caminho da união em torno de valores e
princípios fundamentais que serviram de base para a construção da Nação
vigorosa que abriga o povo brasileiro”, salientou.